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Tauil & Chequer
On February 12, 2021, Decree No. 47,488/2020 was published, regulating the Special Amnesty Program for ICMS ("PEP-ICMS") in the State of Rio de Janeiro, as authorized by ICMS Agreement nº 87/2020.
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, concedeu entrevista na última terça-feira (02) ao Globo Rural sobre a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios) das distribuidoras.
Koury Lopes Advogados
As mudanças afetam, em especial, o setor farmacêutico e o agropecuário.
Koury Lopes Advogados
Os advogados da área Tributária, Luís Flávio Neto e Bianca Colnago, tiveram artigo publicado nesta quarta-feira (06) pelo Conjur.
Koury Lopes Advogados
O sócio da área de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, teve artigo publicado nesta segunda-feira (04/01) no portal JOTA.
TMF Group BV
Emine Constantin discute os desafios que a tecnologia digital criou para o sistema tributário global e observa como diferentes países estão lidando com isto por meio de impostos sobre serviços...
Tauil & Chequer
On December 29, 2020, Complementary Law No. 189/2020 was published, creating the Special Amnesty Program for ICMS ("PEP-ICMS") in the State of Rio de Janeiro, as authorized by ICMS Agreement nº 87/2020.
Tauil & Chequer
Neste informativo, listamos os principais julgamentos de repercussão tributária concluídos pelo Supremo Tribunal Federal – STF e pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, entre os dias 14 e 18...
Tauil & Chequer
Neste informativo, listamos os principais julgamentos de repercussão tributária concluídos pelo Supremo Tribunal Federal – STF e pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2020
Koury Lopes Advogados
Recentemente foi publicada a Lei Paulista nº 17.923/2020 que promoveu alterações voltadas ao ajuste fiscal e reequilíbrio das contas públicas do Estado.
Koury Lopes Advogados
Therefore, the matter will not be analyzed by the Supreme Court and the analysis of this theme should be left to the STJ to decide.
Koury Lopes Advogados
Com isso, a matéria, que ainda não está pacificada, tenderá a ser definida pelo STJ.
Tauil & Chequer
Em 16 de outubro de 2020, foi publicada a Lei Estadual nº 17.293/2020, por meio da qual o Estado de São Paulo autorizou a Procuradoria Geral do Estado de São ...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal antecipa para hoje (dia 26 de novembro) o fim da alíquota zero do IOF sobre operações de crédito.
Tauil & Chequer
On the other hand, the study also identified some strengths of the Brazilian TP framework in relation to the facility of compliance for taxpayers and of administration by tax authorities.
Ecuador
CorralRosales
La Superintendencia de Control del Poder de Mercado (SCPM) publicó el pasado 5 de noviembre de 2020 la "Metodología para la identificación revisión y eliminación de barreras normativas", que...
Mexico
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
On November 12, 2020, the Federal Executive filed before the Chamber of Deputies of the Congress of the Union the "Initiative of the Federal Executive that reforms, adds and derogates various provisions
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
On November 12, 2020, during a recurring morning press conference, President Andrés Manuel López Obrador issued an amendment proposal to reform various laws with the aim of establishing a ...
Díaz Mirón Y Asociados, S.C.
As well as to comply with the international recommendations and best practices issued by the International Labor Organization for the implementation of an effective policy to benefit workers.
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
On January 20, 2021, the Puerto Rico Department of the Treasury (Departamento de Hacienda, commonly known as "Hacienda") issued Administrative Determination No. 21-01 (AD 21-01),...
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