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Koury Lopes Advogados
O Acórdão ainda não foi disponibilizado, no entanto o acompanhamento do processo pode ser feito clicando aqui.
Tauil & Chequer
Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 559/2013 ou "PL" ou "Nova Lei de Licitações"), que agora aguarda sanção presidencial.
Tauil & Chequer
Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 559/2013 ou "PL" ou...
Tauil & Chequer
Em dezembro de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 559/2013 ou "PL" ou "Nova Lei de Licitações")...
Koury Lopes Advogados
Em 29/12/2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 51/2020 da Agência Nacional de Mineração.
Tauil & Chequer
On December 21, 2020, Law No. 9,148/2020 was published to create a penalty that shall be applied to E&P companies in cases of non-compliance with the thresholds...
Tauil & Chequer
Constitucionalidade do art. 31 da Instrução nº 308/1999 da CVM, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Tauil & Chequer
Constitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil com atribuição de fiscalizar ações do Executivo.
Koury Lopes Advogados
Nesta ocasião, a Consulente pretendia pagar U$ 237.500,00 a um banco de investimento estrangeiro, detido indireta e majoritariamente por um Governo estrangeiro.
PFM Associados
In continuation of our series of articles addressing our recent political/economical history, as well as the challenges that lie ahead of us, please find below some information on our country since the re-democratization (1985) ...
PFM Associados
Concluding our series of articles addressing Brazil's economic/political development, and in contrast with our previous couple of publications.
PFM Associados
For those Brazilians that were grown in Brazil during the 80's, our so-called "lost decade", this comes with bitter feelings the fact that 2020 will mark the closure of another lost decade,...
Tauil & Chequer
Recurso Extraordinário nº 1.072.485 (Tema 985) – Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias indenizadas ou gozadas
Tauil & Chequer
Objeto: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ("ADPF"), com requerimento de medida cautelar, proposta pelo governador do Distrito Federal contra...
Ecuador
CorralRosales
Por disposición legal, anteriormente los actos y contratos se debían realizar y otorgar en presencia y en unidad de acto ante un Notario Público.
CorralRosales
By legal provision, previously, acts and contracts had to be performed and granted before a Notary Public as a single act.
Guatemala
CLD Legal
La pandemia nos siguió afectando! Y por eso en CLD LEGAL seguimos escaneando las debilidades de nuestro sistema y creando soluciones a las necesidades que nuestros clientes
Mexico
OLIVARES
The second informative session open to the national and international market, covering the consolidated purchase of medicines and healing material for the 2021-2024 time period...
OLIVARES
As previously reported, on August 12, 2020, the Amendment to Article 1 of the Public Sector Procurement, Leasing and Services Law came into force, through which the Mexican Government is empowered
Cadwalader, Wickersham & Taft LLP
General License No. 30A, like its predecessor, does not authorize activities related to the exportation or re-exportation of diluents to Venezuela.
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