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Koury Lopes Advogados
As referidas revogações geraram manifestações contrárias e favoráveis sob determinados aspectos jurídicos.
Koury Lopes Advogados
Foi publicada, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, a Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que tratada da obrigatoriedade da implantação da logística reversa na cidade de São Paulo.
Tauil & Chequer
Summary Climate change litigation is already a firmly established trend in North American and European countries...
Koury Lopes Advogados
Os demais procedimentos relativos à realização de audiências públicas previstos na Resolução Conama n.º 09/87 estão mantidos.
Koury Lopes Advogados
Assim, decisões em todo o território nacional que refutem a aplicação da Lei Federal n.º 12.651/2012 podem ser contestadas diretamente no STF.
Tauil & Chequer
Approved by Brazil's Federal Senate on August 6, 2020 (PDL 324/2020), the Nagoya Protocol is currently awaiting enactment by the Executive Branch.
Tauil & Chequer
No dia 04.08.2020, foi publicado o Decreto n° 941/2020, que instituiu, no Estado do Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora ("PEAA")...
Tauil & Chequer
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na última sexta-feira, 3 de julho, a Portaria nº 288, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, denominado "Floresta+"
Tauil & Chequer
On June 18, 2020, Normative Ruling No. 7 of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation ("ICMBio"
Tauil & Chequer
On June 30, 2020, Ordinance No. 280 issued by the Brazilian Ministry of the Environment was published, establishing the Waste Transport Manifest ("MTR") and the National Solid Waste Inventory.
Tauil & Chequer
No dia 25 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal n° 10.292, que alterou o Decreto Federal n° 10.282/2020, o qual,...
Koury Lopes Advogados
Foi publicado o Decreto Federal n.º 10.240/2020, que regulamenta a implementação do sistema ...
Koury Lopes Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 30 de janeiro, a Instrução Normativa Conjunta n.º 2/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA)...
Tauil & Chequer
Infrações Administrativas Ambientais – Publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 2/2020
Tauil & Chequer
As últimas semanas, na cidade do Rio de Janeiro, têm sido marcadas por uma grave crise no abastecimento de água que é, majoritariamente, fornecida pela CEDAE, empresa estatal cujo principal acionista é o Estado do Rio de Janeiro.
Tauil & Chequer
On November 27, 2019 Instituto Estadual do Ambiente ("INEA") published Resolution No. 189/2019, which regulates the environmental licensing of solar photovoltaic power generation projects in the State of Rio de Janeiro.
Koury Lopes Advogados
On December 19, 2019, the State Law No. 20070/2019 was published, establishing an administrative reform in the environmental bodies of the State of Paraná (Brazil),
Koury Lopes Advogados
Em 19.12.2019, foi publicada a Lei Estadual n° 20.070/2019, que promoveu uma reforma administrativa nos órgãos ambientais do Estado do Paraná,
Koury Lopes Advogados
A partir de 2020, a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos será em formato eletrônico.
Veirano e Advogados Associados
On November 28, 2019, were published the Decrees No. 10,145/2019 and No. 10,143/2019 ("Decrees"), regulating the Interministerial Committee on Climate Change
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