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Koury Lopes Advogados
Com a retomada dos prazos nos processos administrativos, a expectativa é que também sejam retomadas as audiências de conciliação perante o órgão.
Koury Lopes Advogados
A Resolução SIMA nº 86/2020 deve tornar mais eficaz a integração CETESB e DAEE, que atuam complementarmente para emissão de licenças ambientais.
Koury Lopes Advogados
O tema é bastante corriqueiro para os julgadores e a resposta vinha sendo predominantemente desfavorável aos contribuintes. Dessa vez, contudo, o contribuinte saiu vitorioso.
Koury Lopes Advogados
O case do KLA é um dos finalistas na categoria "Risk e Compliance" do Neoway Advisor 2020.
Koury Lopes Advogados
O lançamento do Guia foi promovido pela Thomson Reuters Foundation em parceria com o KLA Advogados e ABCR.
Tauil & Chequer
Agravo interposto contra medida cautelar concedida em processo de representação sobre possíveis irregularidades na gestão da área de comunicação social de Banco estatal.
Tauil & Chequer
On November 10th, 2020, the Brazilian Economy Minister, Mr. Paulo Guedes, affirmed that Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras will be privatized by December 2021.
Tauil & Chequer
Todavia, ainda é permitida a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que possua visto de entrada exigido pela legislação aplicável.
Koury Lopes Advogados
When analyzing RE 1,049,811, the STF decided for the constitutionality of including the amounts charged by card administrators in the calculation base of PIS and COFINS, taxes on gross revenues.
Koury Lopes Advogados
Under the presidency of Justice Luiz Fux, sworn in on 9/10/2020, the Supreme Court (STF) released the Full Bench Trial Schedule, which will be held by videoconference between September and December 2020.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
Among the concepts related to anti-corruption enforcement, there is the cooperation of companies with enforcement authorities with the expectation to mitigate sanctions for potential violations.
Tauil & Chequer
On September 1st, 2020, the Brazilian House of Representatives approved the text of the New Gas Law after 7 years of debates among government, institutions, market players and society.
Fleichman Sociedade de Advogados
As many investment opportunities in Brazil, telecoms infrastructure can be as challenging as rewarding.
Tauil & Chequer
Constitucionalidade do art. 31 da Instrução nº 308/1999 da CVM, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Hall Booth Smith, P.C.
In a wild turn of events over a few days at the end of August, Brazil's Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") will take effect on September 16, 2020, barring a presidential veto...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Cadwalader, Wickersham & Taft LLP
Two Brazilian nationals and their companies, a global meat producer and its parent company, settled SEC and DOJ charges of violations under the Foreign Corrupt Practices Act.
Tauil & Chequer
On October 21, 2020, Ordinance 18 of the Ministry of Justice was published, resuming—as of November 3, 2020—the countdown toward certain immigration deadlines.
Tauil & Chequer
On October 14, 2020, the National Immigration Council (CNIg) published Resolution No. 42/2020. This resolution aims to amend CNIg Normative Resolution No. 6/2017 (RN No. 6/2017)
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