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Tauil & Chequer
On November 10th, 2020, the Brazilian Economy Minister, Mr. Paulo Guedes, affirmed that Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras will be privatized by December 2021.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Cadwalader, Wickersham & Taft LLP
Two Brazilian nationals and their companies, a global meat producer and its parent company, settled SEC and DOJ charges of violations under the Foreign Corrupt Practices Act.
TMF Group
Long incorporation times, varying regional requirements and intricate tax and accountancy rules all play a role in making Brazil a challenging compliance environment.
Koury Lopes Advogados
Riscos relacionados a corrupção e pagamento de propina são detalhados no capítulo de fraudes específicas, sendo esperado um aumento de 70% para os próximos 12 meses.
Ropes & Gray LLP
On October 14, 2020, Brazil-based investment company J&F Investimentos ("J&F") pled guilty to conspiring to violate the Foreign Corrupt Practices Act
Tauil & Chequer
Brazilian New Basic Sanitation Law: The Reform and Its Implication for New Investments.
Koury Lopes Advogados
Apesar de as partes envolvidas na infração não serem sediadas nos Estados Unidos, o OFAC tomou frente da situação pela violação de normas do sistema bancário estadunidense.
Tauil & Chequer
Hoje, 26 de agosto de 2020, a Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou o Ofício-Circular nº 7/2020-CVM/SEP ("Ofício")
Tauil & Chequer
On July 15, 2020, COANA Ordinance No. 29/2020 was published.
Tauil & Chequer
On July 1, 2020, the National Council of Energy Policy ("CNPE") published Resolution No. 04/2020.
Koury Lopes Advogados
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ("DREI"), parte do Ministério da Economia, publicou em 15 de junho último a Instrução Normativa nº 81...
Koury Lopes Advogados
O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, §1º, trouxe uma inovação em relação aos processos judiciais eletrônicos, determinando a obrigatoriedade do cadastro de pessoas
Koury Lopes Advogados
The Brazilian National Department of Company Registration and Integration ("DREI"), part of the Brazilian Ministry of Finance, published last June 15 the Normative Ruling no. 81...
Tauil & Chequer
A pandemia acarretada pelo Covid-19 impactou severamente a atividade econômica, diante da necessidade de adoção de medidas cada vez mais restritivas com o objetivo de diminuir a curva de propagação
Koury Lopes Advogados
Brazilian regulation provides that the partners/shareholders of the Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts, discuss and vote the financial statements and...
Arap, Nishi & Uyeda Advogados
The electronic procedure reduces bureaucracy and improves the business environment in Brazil.
Koury Lopes Advogados
Ontem, 16 de março, o Conselho Monetário Nacional aprovou duas medidas visando auxiliar a economia brasileira a enfrentar os efeitos ocasionados...
TMF Group
全球资产管理人正将目光聚焦于拉丁美洲蕴藏的巨大潜力,其中,巴西更是搭建在岸基金的首选。
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