A ANP publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, uma resolução que regulamenta as atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nas bacias sedimentares brasileiras.

A Resolução nº 757/2018 junta as resoluções nº 11/2011 e a nº 1/2015 em um único ato normativo. A ANP afirma que as alterações foram editadas para simplificar a tramitação das autorizações para essas atividades e facilitar o acesso aos dados pela sociedade.

A publicação do regulamento faz parte da iniciativa da ANP de modernizar o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP).

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.