O novo governo está agindo rapidamente para enrijecer as regras em torno das Private Investment Companies. Leia mais para descobrir por que é provável que esta medida aumente a complexidade para os investidores que utilizam estes veículos para gerenciar ativos offshore.

O novo governo brasileiro alcançou um rápido progresso com relação ao seu objetivo de alterar uma série de leis e regulamentos tributários locais e, no momento, o congresso nacional está estudando reformas no regime que rege as PICs.

As PICs – a sigla para as Private Investment Companies (Empresas de Investimento Privado, em português – são veículos de investimento que muitos brasileiros com grande patrimônio utilizam para gerenciar ativos offshore. A estrutura oferece diversas eficiências tributárias e é simples de implementar e manter, sendo uma forma de gestão de patrimônio que é clara com relação à regulamentação, no entanto as autoridades agora preveem realizar alterações nas regras para enrijecê-las com relação à elaboração de relatórios e ao aumento das alíquotas tributárias sobre as PICs.

Ainda é cedo para afirmar com certeza qual será a formatação final das mudanças regulatórias e fiscais, no entanto, algumas alterações que envolvem as PICs parecem praticamente certas. O governo brasileiro deixou claro que deseja maior detalhamento na declaração de patrimônio offshore detido por brasileiros e mostrou sua capacidade de criar uma base apoiadora no congresso e no senado para aprovar sua agenda de reformas.

O rápido crescimento das PICs foi causado, em parte, pela popularização do investimento offshore entre indivíduos com maior patrimônio do Brasil nos últimos anos e tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada entre os family offices e multi-family offices do país. Conforme os retornos de renda fixa local caíram para níveis jamais vistos desde a introdução do Plano Real, os clientes de private banking têm buscado retornos em novas classes de ativos. Além de impulsionar um grande aumento na distribuição de carteiras domésticas para ações brasileiras e outros ativos de risco, essa dinâmica de investimento também levou a grandes aumentos nos fluxos de carteiras para ativos internacionais, de modo a aumentar a diversificação e os retornos.

As PICs foram o veículo escolhido para grande parte deste fluxo de capital para investimentos no exterior uma vez que elas podem conter muitos tipos de ativos e moedas. Além de serem flexíveis em termos do que pode ser incluído no fundo, havia pouca exigência de elaboração de relatórios: os balanços anuais eram autodeclarados e os níveis de tributação eram reduzidos ou inexistentes se os ganhos de capital fossem retidos na conta offshore.

Acreditamos que os requerimentos de relatórios serão intensificados em breve e os indivíduos ou famílias que estabeleceram PICs terão que fornecer documentação e declarações relacionadas aos tipos de ativos que estão sendo mantidos e quais retornos estão sendo gerados. Como acontece com todas as mudanças regulatórias e legislativas, o maior desafio para o cumprimento das novas regras será o "ano um", em que as autoridades e consultores examinarão novos registros para garantir que o que agora está sendo relatado seja coerente e consistente com as declarações anteriores. Quaisquer problemas ou discrepâncias entre as declarações entre os dois regimes podem levar a multas e/ou novas cobranças tributárias.

A TMF Group já está em contato com family offices e multi-family offices para tratar dessas mudanças nos regulamentos sobre as PICs. Embora não esperemos que quaisquer reformas sejam introduzidas com aplicação retroativa – as novas regras serão aplicadas para o ciclo de elaboração de relatórios de 2024 – consideramos que a gestão proativa com relação a esta questão é fundamental. As mudanças não apenas tornarão os futuros períodos de elaboração de relatórios mais complexos, mas aqueles que trabalham na integração das contas das PIC junto às declarações de impostos domésticos existentes precisarão garantir que o fluxo de dados seja consistente com as declarações anteriores.

Como podemos ajudar

A TMF Group está em uma ótima posição para ajudar os family offices com estas novas demandas de compliance. Estruturamos as PICs (domiciliação offshore) para clientes e possuímos um conhecimento detalhado sobre as estruturas subjacentes – bem como sobre os regimes regulatórios, tributários e de compliance que sustentam o uso destes veículos offshore para PICs. Também dispomos de uma importante presença onshore no Brasil, com experts locais ajudando os family offices e multi-family offices brasileiros a estarem em compliance com os crescentes requerimentos sobre as PICs.

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Originally published 17 August 2023

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