Mondaq Latin America: Corporate/Commercial Law
Alfaro-Abogados
The simplifications will also apply to the filings that are in progress as of August 30, 2018.
Castro Sammartino & Pierini
Foreign companies registration in Argentina has just been greatly simplified by the Public Registry of the Autonomous City of Buenos Aires.
Tauil & Chequer
In a recent speech during an Anti-Corruption Compliance event, held in Washington D.C., Deputy Assistant Attorney General Matthew S. Miner ...
Veirano e Advogados Associados
Pursuant to Normative Instruction No. 1,634/2016, as amended and currently in force, the deadline for Brazilian and foreign legal entities enrolled with the Corporate Taxpayer Registry ...
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Instrução Normativa n.º 1.634/2016, conforme alterada e atualmente em vigor, o prazo final para que as pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras inscritas ...
Veirano e Advogados Associados
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concluiu recentemente que contratos digitais são títulos executivos extrajudiciais e passíveis de execução judicial desde que eles estejam assinados
Veirano e Advogados Associados
Marcação de férias, cálculo da contribuição ao INSS e acesso a um plano de saúde.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), divulgou, em 28 de agosto de 2018, o Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2018, ...
Veirano e Advogados Associados
A CVM editou, em 27.08.2018, a Instrução CVM nº 602, que estabelece regramento específico para a realização de ofertas públicas de Contratos de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC hoteleiros).
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 23 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 601/2018, resultado da audiência pública SDM nº 05/2017, que altera as Instruções CVM nºs 400/2003 e 476/2009.
Veirano e Advogados Associados
Entrou em vigor novo regulamento da CIESP/FIESP para a instituição de Comitês de Prevenção e Solução de Controvérsias, também conhecidos como dispute boards, durante a execução de contratos complexos.
TozziniFreire Advogados
Com o crescimento acelerado do ecossistema empreendedor brasileiro, as startups atingem cada vez mais setores da economia. Se, há alguns anos, as fintechs correspondiam ao setor ...
Expertise Advisor Abogados
El pagaré a la orden es un título de crédito o título valor, que incorpora la promesa de pago pura y simple de una suma específica de dinero, a una persona determinada.
Noboa, Peña & Torres Abogados
Pero, ¿a qué nos referimos con falta de presentación oportuna de balances.
Noboa, Peña & Torres Abogados
Therefore, in the aforementioned case: Is the manager absolutely responsible for not submitting the financial information during the first trimester.
Expertise Advisor Abogados
La Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros expidió la resolución No. 30 publicada en el Registro Oficial No. 319 del 4 de septiembre de 2018.
TMF Group
If you are thinking of starting a business in Ecuador, here is all you need to know to get through the first 90 days.
Morgan & Morgan
Last year Panama joined the list of countries that have established quotas as a mean for reducing the gender gap. Law 56 of 2017 creates a women quota of 30% on corporate boards of public entities and certain private entities.
TMF Group
Incorporating a business in any county be challenging, here's what you need to know to incorporate in Peru.
TMF Group
Share to LinkedInShare to TwitterShare to EmailShare to More While Peru is not the most complex jurisdiction for compliance in Latin America, global trends shaping legislation around the world are making it harder for businesses to be compliant in this country.
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TozziniFreire Advogados
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...
Morgan & Morgan
Last year Panama joined the list of countries that have established quotas as a mean for reducing the gender gap. Law 56 of 2017 creates a women quota of 30% on corporate boards of public entities and certain private entities.
TMF Group
Incorporating a business in any county be challenging, here's what you need to know to incorporate in Peru.
TozziniFreire Advogados
Decisões recentemente proferidas pela CVM têm trazido aos participantes do mercado de capitais evidências claras de que a aplicação prática das normas, principalmente à luz da Lei nº 13.506/2017,
Castro Sammartino & Pierini
Foreign companies registration in Argentina has just been greatly simplified by the Public Registry of the Autonomous City of Buenos Aires.
TMF Group
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Teuten Abogados
In a previous article we explained the basic operations and advantages of Uruguay's Tax-Free Zones (TFZs).
Veirano e Advogados Associados
A CVM editou, em 27.08.2018, a Instrução CVM nº 602, que estabelece regramento específico para a realização de ofertas públicas de Contratos de Investimento Coletivo Hoteleiro (CIC hoteleiros).
TozziniFreire Advogados
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Veirano e Advogados Associados
Cinco anos depois de sua criação e do convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) inicia uma série de ações e esforços para se firmar como...
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