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Tauil & Chequer
No dia 10 de junho de 2020, a MP 915/19 ("MP 915/19"), que objetiva aprimorar a gestão dos imóveis da União, criar mecanismos para simplificação dos procedimentos de alienação de imóveis...
Tauil & Chequer
No dia 10 de junho de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia...
Tauil & Chequer
Diante do cenário gerado pela pandemia de Covid-19, que culminou na expedição de uma série de Decretos por parte do Poder Público determinando o fechamento de estabelecimentos...
Jones Day
Brazil has changed its laws to facilitate the use of fiduciary liens as security interest over agricultural lands. Some of the most valuable lands in Brazil are agricultural lands, but because of...
Cleto Gomes Advogados
Tão importante como construir um patrimônio é sua capacidade de mantê-lo!
Negrao, Ferrari & Associados
Texto aprovado pela Câmara propõe mudar regra para desistência, que hoje privilegia comprador em detrimento do incorporador.
Negrao, Ferrari & Associados
Conquistar alguns palmos de "terra" açula a humanidade desde os primórdios, desencadeando guerras e deslocando os povos pelos continentes.
Veirano e Advogados Associados
O síndico também é "filho de Deus". Assim como qualquer pessoa, ele precisa de momentos de descanso após um ano de muito trabalho.
Veirano e Advogados Associados
Entre as facilidades utilizadas para atrair os investidores está a possibilidade de financiamento já aprovado pela Caixa Geral de Depósitos
Veirano e Advogados Associados
Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo
Koury Lopes Advogados
Em decisão de 02 de julho de 2019, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") autorizou a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários ("CRI")
Veirano e Advogados Associados
The Federal Law No. 13,838, enacted on June 04, 2019, was published in the Official Federal Gazette on June 05, 2019, amending the Brazilian Public Registry Law (No. 6,015 from December 03, 1976)
Dominican Republic
Guzman Ariza Attorneys At Law
These internal regulations are expected to be submitted to public consultations before the end of February 2018.
Guzman Ariza Attorneys At Law
The Trust figure is regulated in the Dominican Republic by law 189-11 for the Development of the Mortgage Market and the Trust in the country.
Ecuador
Noboa, Peña & Torres Abogados
Dentro del Proyecto de Ley Orgánica de Apoyo Humanitario presentada por el Gobierno, se ha incorporado, como artículo 8, uno titulado "Suspensión temporal de desahucio en materia de inquilinato".
Nicaragua
Dentons
The real estate tax in Nicaragua is an annual tax payable to the municipality where the property is located, in compliance with the provisions of the Decree No. 3-95 of "Real Estate Tax".
Panama
CLD Legal
We frequently serve clients in matters related to the acquisition or sale of real estate in the entire territory of the Republic of Panama or for procedures ranging from value updates to the registration of properties under the new regime of Family Tax Patrimony.
Uruguay
Galante & Martins
El pasado 23 de junio la COMAP (Comisión de Aplicación) publicó la circular N° 6/2020 en la que busca definir y caracterizar las promoción de actividades de construcción para la venta o...
Galante & Martins
Siendo el Proyecto de la Ley de Urgente Consideración un tema de actualidad y de gran debate, ante su reciente ingreso al Parlamento, analizaremos en esta entrega las modificaciones que la Sección...
Veirano e Advogados Associados
O governo tem um plano ambicioso para um período de quatro anos: arrecadar, com a venda de imóveis da União, R$ 30 bilhões
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