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Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
On February 27, 2024, the Brazilian Superior Electoral Court ("TSE") – responsible for judging electoral cases and overseeing the organization of elections...
Tauil & Chequer
On February 21, 2024, Deliberation of the State Environmental Council (CONSEMA) No. 01/2024 was published in the Official Gazette, establishing jurisdictions for the municipal environmental...
Koury Lopes Advogados
Dos dias 15 de fevereiro a 5 de abril, as 18h, o Banco Central receberá as declarações de Capitais Brasileiros no Exterior.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ...
Tauil & Chequer
O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do CNJ, é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações processuais provenientes dos tribunais brasileiros.
Koury Lopes Advogados
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas prestadoras de serviço incluídas no regime do lucro presumido.
Koury Lopes Advogados
Resolução esclarece que restrição para ser lastro de CRI e CRA não é para o emissor, mas sim devedores que não poderão ser companhias abertas ou instituições financeiras...
Koury Lopes Advogados
O americano Kwame Anku, CEO da Black Star Fund, esteve nesta quinta-feira (29) no KLA, quando conversou com integrantes sobre...
Tauil & Chequer
The Baltic and International Maritime Council ("BIMCO"), in conjunction with Bangladesh, India, Norway, Pakistan and the International Chamber of Shipping (ICS)...
Koury Lopes Advogados
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial...
Koury Lopes Advogados
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que tiveram créditos tributários reconhecidos judicialmente, impactando o momento em que tais créditos...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no jornal Valor Econômico, onde abordou o imposto mínimo global proposto pelo Pilar 2.
Tauil & Chequer
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Tauil & Chequer
Brazil's Electronic Labor Domicile (DET), enacted by Decrees 10.854/2021 and 11.905/2024 and by Ordinances MTE 3.869/2023 and MTP 671/2021, is the new system managed...
Littler Mendelson
The Brazilian Data Protection Law (LGPD) in effect since 2020 is starting to show its effects in the litigation landscape.
Koury Lopes Advogados
Brazilian law provides that the partners/shareholders of Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts, discuss and vote the financial statements...
Koury Lopes Advogados
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração...
Koury Lopes Advogados
As grandes e médias empresas de todo o país deverão se cadastrar voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico a partir de 1º de março até 30 de maio.
Tauil & Chequer
The Brazilian Data Protection Authority (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, "ANPD"), applied its first two sanctions of 2024 against two Brazilian governmental institutions.
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