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Santos Bevilaqua Advogados
We hope that everyone has gone through this first phase of coping with COVID-19 pandemic in the best possible way, keeping comfortable, staying safe and being well with your Families.
Santos Bevilaqua Advogados
SUSEP Circular no. 609, of 6/29/2020, amended SUSEP Circular no. 515, of July 3, 2015. Now, art. 2 of Circular no. 515 reads as follows: "The biometric tables addressed in this Circular will be in...
Gaia Silva Gaede Advogados
In the midst of the Covid-19 pandemic, Brazilian federal government enacted Law No. 14.026/20, establishing a new regulatory framework for basic sanitation in Brazil.
Santos Bevilaqua Advogados
Inicialmente, divulga-se a nova página do Planalto que concentra, de forma atualizada, os atos normativos sobre o Covid-19. Para acessar a página, clique aqui.
Tauil & Chequer
De acordo com as recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, foi determinada a restrição excepcional e temporária...
Milbank LLP
Milbank LLP has advised six international financial institutions in the US$600 million issuance of hybrid notes by Brazilian petrochemicals company Braskem S.A.
PFM Associados
For those Brazilians that were grown in Brazil during the 80's, our so-called "lost decade", this comes with bitter feelings the fact that 2020 will mark the closure of another lost decade,...
Tauil & Chequer
Atualmente, o acesso a serviços viabilizados pela oferta de saneamento básico, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é limitado no Brasil, prestado de maneira inadequada.
lus Laboris
On 9 June 2020, the Fourth Chamber of the Superior Labour Court confirmed that the rules in the 2017 Labour Reform shall prevail over pre-existing jurisprudence if this jurisprudence...
Tauil & Chequer
On July 1, 2020, the National Council of Energy Policy ("CNPE") published Resolution No. 04/2020.
Tauil & Chequer
The Brazilian National Telecommunications Agency launched Public Consultation No. 51 on June 18, 2020, to collect comments and suggestions from interested parties regarding the revision of the Regulations ...
Koury Lopes Advogados
A Agência Nacional de Mineração – ANM, por meio da Resolução n° 36, de 1° de junho de 2020, alterou disposições da Resolução n° 28 de março de 2020 para estender a...
Koury Lopes Advogados
Na sexta-feira, dia 12, foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da...
Koury Lopes Advogados
On Friday, June 12, 2020 Law no. 14.010/2020 was published, providing for the Emergency and Transitional Legal Regime of relations of Private Law (RJET) during the coronavirus pandemic (Covid-19).
Koury Lopes Advogados
THE COURT OF APPEALS OF SÃO PAULO DECIDED THAT THE COMPANIES WHOSE PARTNERS WERE INDICTED FOR BID RIGGING CANNOT BE EXCLUDED FROM ALL BIDS AND CONTRACTS WITH PUBLIC ADMINISTRATION
Tauil & Chequer
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou na última sexta-feira, 3 de julho, a Portaria nº 288, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, denominado "Floresta+"
Koury Lopes Advogados
Neste informativo você encontrará apenas boas notícias, com decisões do CARF publicadas em 2020 a respeito de assuntos relevantes e favoráveis aos contribuintes:
Koury Lopes Advogados
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ("DREI"), parte do Ministério da Economia, publicou em 15 de junho último a Instrução Normativa nº 81...
Koury Lopes Advogados
Em sede de repercussão geral, O STF entendeu que encargos tarifários, como o "seguro apagão"...
Koury Lopes Advogados
In general repercussion (binding precedent), the Supreme Court ("STF") understood that tariff charges, such as "blackout insurance", are not related to the operation of circulation...
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