O delineamento de uma transação comercial e a análise de comparabilidade para a definição dos preços de transferência foram o mote da terceira mesa-redonda no KLA Advogados sobre transfer pricing, nesta terça-feira, 13 de junho. A série de encontros mensais sobre o tema, que vai até novembro, é coordenada pelos sócios de Direito Tributário Victor Polizelli, Henrique Lopes, Juliana Nunes e Luís Flávio Neto, além do advogado e economista Marcelo Laplane.

A legislação que introduz as novas regras de preços de transferência no Brasil foi originada na Medida Provisória 1.152/2022, já aprovada na Câmara e no Senado. O texto precisa passar por sanção presidencial até o dia 16 de junho ou será sancionado automaticamente. Depois, sua regulamentação, que segue as diretivas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), deverá ocorrer por meio de Instrução Normativa da Receita Federal, cuja minuta deverá se tornar pública ainda neste mês de junho.

A adoção das regras de transfer pricing será obrigatória a partir de 2024, mas poderá ocorrer de forma optativa ainda neste ano. Com isso, as empresas deverão percorrer etapas que incluem a avaliação completa de funções, ativos e riscos, a análise de eventuais comparáveis internos, a avaliação de base de dados com comparáveis externos e a determinação dos principais indicadores de comparação.

Durante o evento presencial no KLA, o sócio Luís Flávio Neto abriu a conversa falando dessas etapas e mencionou a importância de serem identificadas as características economicamente relevantes associadas às atividades empresariais. Pela sequência de etapas, Luís Flávio seguiu falando, ao lado de Victor Polizelli, sobre os termos contratuais da transação, a análise da cadeia de valor e a análise funcional (FAR).

Com a participação ativa dos convidados, entre clientes e parceiros, os tributaristas explicaram com riqueza de detalhes as etapas da análise de riscos, alinhada com o mapeamento de funções e ativos, bem como os impactos associados às estratégias de negócios, às circunstâncias econômicas do mercado brasileiro, dentre outros.

Por fim, os advogados explicaram quais são as principais modalidades de ajustes de comparabilidade como: a) ajustes contábeis; b) ajustes de itens de balanço e ajustes de capital de giro; e c) outros ajustes customizados para permitir a comparabilidade de funções.

A série de mesas-redondas no KLA segue até novembro, sempre em formato presencial, das 8h30 às 10h30, em São Paulo. Confira os próximos temas abaixo:

  • 15/8 – Temas cobertos em Instrução Normativa
  • 12/9 – Intangíveis e Empréstimos (operação com dívida)
  • 17/10 – Serviços intragrupo e compartilhamento de custo
  • 14/11 – Documentação (master file e local file)

Para se inscrever em alguma das datas, clique aqui e envie por e-mail seu nome completo, a empresa onde trabalha e as datas de sua preferência.

>>> Os encontros são apenas presenciais, e as vagas são limitadas.

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