O advogado de Mercado de Capitais Augusto Simões teve artigo publicado na revista Conjur (Consultor Jurídico) abordando as iniciativas sustentáveis da CVM.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se reuniu recentemente para falar sobre o Plano de Finanças Sustentáveis. Na reunião foram discutidas duas das 17 iniciativas sustentáveis que integram o plano de ação da CVM para o biênio 2023/24, conta o advogado no artigo.
Dentre essas iniciativas estão: a regulamentação dos Fiagro (Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio) e a regulamentação dos ProRecicle (Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem).
Conforme descrito por Augusto Simões ao longo do texto para o Conjur, os avanços legais e regulatórios dos mercados voluntário e regulado dos créditos de carbono são fruto da visão neoclássica da economia de mercado, defendida por Milton Friedman.
Além disso, a decisão entre manter uma "floresta de pé" (e capturar seus créditos de carbono) ou colocar uma "floresta no chão" (para explorar legalmente a extração e o comércio da madeira) estaria pautada, principalmente, na lucratividade e na taxa interna de retorno de cada investimento no curto e médio prazos, sem pensar no longo prazo.
"Em outras palavras, se o maior apelo dos Fiagro está na sustentabilidade ambiental, seria fundamental que os ProRecicle estejam ancorados na sustentabilidade social para promover a emancipação econômica e social dos catadores de rua", escreve o advogado no artigo.
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