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Tauil & Chequer
Our team has prepared a summary on the main business opportunities in Brazilian ports.
Koury Lopes Advogados
Etapa final de contribuições vai até o dia 12 de abril, os interessados poderão revisar a primeira minuta do documento, elaborado em parceria pelo TCU e outros...
Tauil & Chequer
Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...
Tauil & Chequer
Below we list some key tax legislative changes that are relevant to new investments in infrastructure projects and that are already in force or have been announced...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal assinou, em 16 de maio de 2023, um decreto que cria o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção...
Koury Lopes Advogados
O Ministério da Fazenda anunciou, no dia 20 de abril, um pacote de medidas estruturais para fomentar as parcerias público-privadas em Estados e municípios.
Koury Lopes Advogados
Na sexta-feira, a Presidência da República editou a Medida Provisória n° 1.167/2023 ("MP 1.167"), a qual conferiu sobrevida à Lei nº 8.666/93 e a normas correlatas, tais como a Lei nº...
Koury Lopes Advogados
Em 15.3.2023, a União e o Estado de São Paulo editaram regulamentos tratando do regime de transição previsto no art. 191 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 ("Nova Lei de Licitações")...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 1,154/2023 ("MP 1,154") was published in the Federal Gazette (DOU) on January 1, 2023, the first of President Luís Inácio Lula da Silva's new term in office...
Koury Lopes Advogados
No final de novembro, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e o Tribunal de Contas da União...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Following the enactment of Decree No. 10,946/2022 ("Decree"), the Brazilian legal framework for offshore power generation projects has been further regulated by (i) MME1 Ordinance No. 52/2022 ("Ordinance")...
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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução n.º 85, de 18 de agosto de 2022 (Resolução n° 85/2022), para tratar da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica...
Koury Lopes Advogados
No último mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal se posicionou em duas ocasiões sobre recentes alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 à Lei de Improbidade Administrativa.
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On August 4, 2022, Brazil's Federal Government published National Energy Policy Council Resolution No. 06/2022, which established the National Hydrogen Program.
Koury Lopes Advogados
No ETP, o ente público licitante deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a solução mais eficiente, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação.
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