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On May 13, 2024, the Attorney General's Office of the National Treasury published PGDAU Public Notice No. 2/2024...
Koury Lopes Advogados
Artigo publicado em portal explica como o "narcodesmatamento" pode gerar danos sociais profundos, e que sua origem está na irregularidade fundiária
Koury Lopes Advogados
Projeto de lei foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial; PL limita hipóteses da chamada eleição de foro, utilizada nos mais diversos contratos nacionais e internacionais...
Koury Lopes Advogados
A tributação de software sempre foi tema controverso, em especial na discussão sobre incidência do ISS ou do ICMS; com a reforma tributária, cenário pode mudar...
Koury Lopes Advogados
Evento realizado pelo IBDT abordou novas regras de transfer pricing no Brasil; o KLA também dará início neste mês a uma série de eventos sobre o tema, saiba como se inscrever
Koury Lopes Advogados
Mesa-redonda no dia 15 de maio tem participação confirmada da Global DPO do QuintoAndar, Deborah Siqueira de Oliveira; saiba como se inscrever no evento presencial
Koury Lopes Advogados
Nova lei tem como objetivo regulamentar e estimular o ambiente de negócios do setor de jogos eletrônicos
Koury Lopes Advogados
The President of the Republic sanctioned, with vetoes, the Bill no. 2.796/2021, which establishes the Legal Framework for Electronic Games
Mayer Brown
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Alerta De Julgamento No STJ | 22/5 | Crédito De PIS/Cofins Sobre ICMS-ST Pelo Substituído Tributário
Koury Lopes Advogados
Será julgado no STJ no dia 22 o Tema Repetitivo nº 1231, que discute o creditamento dos valores que o substituído tributário paga ao contribuinte substituto Este alerta pode ser de especial interesse...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Direito Trabalhista do KLA Paulo Chubba concedeu entrevista ao jornal Estadão em reportagem que abordou como empresas têm lidado com as mães no mercado de trabalho.
Mayer Brown
On May 3, 2024, the Interinstitutional Committee for the Brazilian Sustainable Taxonomy (CITSB)—keeping with its goal of coordinating the development of the Brazilian Sustainable Taxonomy...
Mayer Brown
Law 14.754/2023 establishes new rules for the taxation of investments held by individuals abroad (including offshore companies and trusts) and instituted the "come-cotas"...
Koury Lopes Advogados
A head de Proteção de Dados do KLA, Ana Carolina Cesar, teve artigo publicado no "ILN Data Privacy Guide 2024". O guia, preparado por advogados dos escritórios...
Koury Lopes Advogados
Durante a Sessão Ordinária de Julgamento realizada nesta quarta-feira, dia 8, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu um limite de 20% do valor da operação...
Mayer Brown
On May 6, 2024, Brazil's National Agency of Waterway Transportation ("ANTAQ") launched Public Consultation No. 08/2024, seeking feedback on the new mechanisms...
Mayer Brown
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ...
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Em 2 de maio entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a proibição da fabricação...
Mayer Brown
On April 24, 2024, the Executive Branch introduced Complementary Bill of Law No. 68/2024 ("PLP 68" or the "Bill"), which creates the Tax and the Contribution on Goods and Services.
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Resolution No. 15, of April 24, 2024, of the Brazilian Data Protection Authority ("ANPD"), approved the Data Breach Notifying Regulation (the "Regulation").
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