Das diferentes figuras, projetos ou processos de coordenação de âmbito europeu referentes a Propriedade Industrial e Intelectual, sem dúvidas, a proteção das variedades vegetais comunitárias é um dos assuntos mais afetados, como nos indica nosso especialista Gilberto Macías:
EFEITOS DO BREXIT PARA AS VARIEDADES VEGETAIS COMUNITÁRIAS
Assim como as marcas e desenhos a nível comunitário, a proteção das variedades vegetais comunitárias (VVC), concedidas pelo Escritório Comunitário de Variedades Vegetais (OCVV), se viram afetados pela saída do Reino Unido da União Europeia.
Como consequência do Brexit, as VVC deixaram de surtir efeitos dentro do Reino Unido, sendo, portanto, necessário proteger as variedades vegetais nacionalmente.
No entanto, enquanto as condições de saída não são executadas, os atuais registros de VVC são completamente válidos nos 28 Estados-Membros, por isso, por enquanto, não se deve tomar nenhuma atitude.
Seguramente, assim com acontecerá com as MUE e DC, se estabelecerá um procedimento transitório para que se proteja adequadamente as VVC no Reino Unido.
As condições, prazos, requisitos e qualquer outra informação relacionada com dito procedimento serão informadas conforme a UE e o Reino Unido divulguem as mesmas.
Até o momento não poderemos proporcionar uma assessoria completa sobre os próximos passos a serem seguidos, apesar disso, estaremos informando sobre qualquer novidade para brindar-lhes com a melhor assessoria possível.
Estaremos muito atentos às notícias que se publiquem sobre este assunto e seguramente o cenário estabelecido será um período de transição para evitar a perda de direitos.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
