ATIVIDADE PARLAMENTAR E PROCESSO LEGISLATIVO

ÚLTIMAS INICIATIVAS ENTRADAS

Projeto de Resolução 1080/XIII

Recomenda a automatização da atribuição da conta de serviços mínimos aos clientes bancários

Autoria: BE

Projeto de Lei 637/XIII

Altera o regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários

Autoria: PCP

Projeto de Lei 636/XIII

Cria a Ordem dos Técnicos de Saúde e aprova o seu Estatuto

Autoria: PS

Projeto de Lei 633/XIII

Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal

Autoria: PS

Projeto de Lei 632/XIII

Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros

Autoria: PS

Projeto de Lei 631/XIII

Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários

Autoria: PS

Projeto de Lei 630/XIII

Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito

Autoria: PS

Projeto de Lei 629/XIII

Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros

Autoria: PS

Projeto de Lei 628/XIII

Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas

Autoria: PS

Projeto de Lei 627/XIII

Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento

Autoria: PS

Projeto de Lei 626/XIII

Visa reforçar a reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito

Autoria: PS

Projeto de Lei 625/XIII

Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros

Autoria: PS

Projeto de Lei 624/XIII

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis

Autoria: PS

ENERGIA

Aviso n.º 118/2017 - Diário da República n.º 198/2017, Série I de 2017-10-13

Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014

Declaração de Retificação n.º 33/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09

Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

Declaração de Retificação n.º 34/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09

Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

FINANCEIRO

BP – BANCO DE PORTUGAL

Comunicados

Nota de Informação Estatística - Contas nacionais financeiras - 2º trimestre de 2017

12 out. 2017

Nota de Informação Estatística - Emissões de títulos - agosto de 2017

12 out. 2017

Nota de Informação Estatística - Estatísticas bancárias Internacionais em base consolidada - 2º trimestre de 2017

11 out. 2017

Nota de Informação Estatística - Empréstimos e depósitos bancários - agosto de 2017

10 out. 2017

Nota de Informação Estatística - Taxas de juro de novas operações de empréstimos e depósitos - agosto de 2017

10 out. 2017

Comunicado do Banco de Portugal sobre a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental - 1.º semestre de 2017

09 out. 2017

CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Estatísticas trimestrais sobre day-trading - 3º trimestre de 2017

Relatório anual de atividade de capital de risco – 2016

Comunicado da ESMA sobre importância da adoção do Identificador de Entidade Jurídica (LEI) no âmbito da DMIF II

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