Os advogados da área Tributária, Luís Flávio Neto e Bianca Colnago, tiveram artigo publicado nesta quarta-feira (06) pelo Conjur.
No artigo intitulado "Redução de capital da pessoa jurídica: separando o joio do trigo", Luís Flávio e Bianca ressaltaram que alguns dos casos de maior valor atualmente em discussão no Carf tratam da prerrogativa no artigo 22 da Lei nº 9.249/95, que permite a devolução ao acionista de participação no capital social de pessoa jurídica com base no valor contábil ou de mercado dos respectivos bens e direitos.
Segundo eles, a experiência mostra que cada caso é um caso, com suas próprias peculiaridades.
Os advogados ainda abriram para reflexão: "Mas será que o Carf tem conseguido distinguir uma situação da outra, separando o joio do trigo? (...) Em 2021, quando voltarmos à normalidade das atividades do Carf, parcialmente suspensas por medidas salutares de contenção à Covid-19, saberemos como os julgadores desse tribunal lidarão com as peculiaridades de cada um dos casos relacionados a essa matéria. Caberá ao contribuinte de boa-fé demonstrar os detalhes do seu caso e, aos julgadores, manter coerência na distinção dos casos legítimos e cumprir os propósitos desse tribunal tão importante ao país".
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