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Tauil & Chequer
Constitucionalidade do art. 31 da Instrução nº 308/1999 da CVM, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Tauil & Chequer
Constitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil com atribuição de fiscalizar ações do Executivo.
Koury Lopes Advogados
Nesta ocasião, a Consulente pretendia pagar U$ 237.500,00 a um banco de investimento estrangeiro, detido indireta e majoritariamente por um Governo estrangeiro.
PFM Associados
In continuation of our series of articles addressing our recent political/economical history, as well as the challenges that lie ahead of us, please find below some information on our country since the re-democratization (1985) ...
PFM Associados
Concluding our series of articles addressing Brazil's economic/political development, and in contrast with our previous couple of publications.
PFM Associados
For those Brazilians that were grown in Brazil during the 80's, our so-called "lost decade", this comes with bitter feelings the fact that 2020 will mark the closure of another lost decade,...
Tauil & Chequer
Recurso Extraordinário nº 1.072.485 (Tema 985) – Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias indenizadas ou gozadas
Tauil & Chequer
Objeto: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental ("ADPF"), com requerimento de medida cautelar, proposta pelo governador do Distrito Federal contra...
Tauil & Chequer
Atualmente, o acesso a serviços viabilizados pela oferta de saneamento básico, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é limitado no Brasil, prestado de maneira inadequada.
Tauil & Chequer
Atualmente, o acesso a serviços viabilizados pela oferta de saneamento básico, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é limitado no Brasil, prestado de maneira inadequada.
Akin Gump Strauss Hauer & Feld LLP
On May 18, 2020, the government of Brazil formally submitted its application for accession to the World Trade Organization (WTO) Government Procurement Agreement (GPA). Brazil's...
Tauil & Chequer
No dia 19 de maio de 2020, o Senado Federal rejeitou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.179/20 encaminhado pela Câmara dos Deputados e retomou o texto anteriormente aprovado pelo próprio Senado Federal.
Tauil & Chequer
A situação singular e emergencial causada pelo COVID-19 tem demandado respostas imediatas das autoridades públicas brasileiras nos mais diversos segmentos.
Koury Lopes Advogados
Além de trazer previsões específicas ligadas aos pedidos de acesso à informação, a Medida Provisória nº 928/2020, de 23.3.2020...
Koury Lopes Advogados
Com o agravamento da situação causada pela atual emergência sanitária, foi publicada, em 20 de março de 2020, a Medida Provisória nº 926/20 ("MP nº 926/20")...
Tauil & Chequer
Last year was an important one for the Brazilian economy, with a stock market all-time high and falls in inflation and interest rates.
Botelho Advogados
O Contrato de Empreitada Global ("Contrato EPC") vem sendo utilizado há anos no exterior e no Brasil. Apesar disso, em razão de sua complexidade e adaptabilidade a vários cenários, há ainda diversos aspectos do contrato, ...
Tauil & Chequer
3 terminais pesqueiros: Cabedelo (PB), Belém (PA) e Manaus (AM).
Koury Lopes Advogados
The Normative Instruction (IN) No. 10/2020 was published on February 11, changing the regulation of SICAF (Unified Enrollment System of Suppliers) ...
Koury Lopes Advogados
De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"), termina em 31 de março de 2020 o prazo para que as empresas receptoras de...
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