Muitas regulações, leis e decretos de reformas fiscais passaram a valer em 2018 em países em toda a região das Américas, com ainda mais mudanças chegando em 2019.

O ambiente fiscal é dinâmico e desafiador com novas leis que podem tornar o compliance uma grande dor de cabeça para empresas em todo o mundo. Estar atualizado em relação a emendas de leis fiscais na região pode dar à sua empresa uma vantagem.

Brasil

O Brasil já tem um ambiente fiscal complexo e com muitas mudanças regulatórias, mas agora o novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem um ousado plano fiscal que ainda não é concreto. Há possibilidades de uma unificação das taxas de imposto de renda individuais em 20%. O plano fiscal poderá incluir isenções de imposto de renda assim como mudanças no IVA.  Há muitas perguntas com relação à possível nova reforma fiscal e as empresas precisam ficar vigilantes para entender as implicações que ela poderá ter.

Estados Unidos

Os EUA tiveram a maior revisão de seu sistema fiscal em décadas e as empresas ainda estão sentindo os efeitos dela. Os impostos de renda corporativos foram deduzidos de 35% para 21% e simplificados, endereçando a remoção de algumas das deduções históricas aplicadas às corporações anteriormente. Foi introduzido um sistema fiscal territorial, o que permitirá que empresas evitem impostos adicionais nos EUA sobre ganhos futuros de origem estrangeira. Com incentivos como a redução de impostos, as empresas americanas poderão vender mais bens e serviços fora do país e com maiores receitas. Os impostos de renda de pessoas físicas mudaram também. Mesmo que ainda haja sete ramos de impostos de renda, as abrangências e taxas foram ajustadas. Com estas mudanças houveram grandes benefícios para empresas que operam nos EUA, mas também desafios que precisam ser entendidos.

Colômbia

A Colômbia foi classificada em 6ª entre os 94 países pesquisados no Índice Anual de Complexidade Financeira de 2018 da TMF Group, tornando-a um dos países mais complexos do mundo quando se trata de leis fiscais e compliance. Espera-se que as últimas reformas consertem algumas destas complexidades. A Lei Fiscal (Lei 1943/2018) implementará uma redução progressiva do imposto de renda aplicado durante os próximos dois anos. Haverá também uma redução do imposto de renda corporativo para 30% em 2022. Para pessoas físicas, as taxas de imposto retido na fonte e do imposto de renda foram modificadas de 0% para 39% com apenas três fatores (ao invés de cinco) avaliados: dividendos, pensões e gerais. O IVA continua o mesmo em 19%, mas a lista de bens e serviços excluídos foi modificada. A Colômbia também implementou a emissão obrigatória de notas fiscais eletrônicas a partir de agora para os maiores contribuintes e gradualmente serão requeridas para todos contribuintes até o final de 2019.

Chile

O Chile está no processo de aprovar uma nova lei de reforma fiscal que busca modernizar e simplificar o atual sistema de taxação corporativa ao retornar para um sistema único e integrado, no qual os donos subtraem de seus impostos de renda corporativos o valor pago em seu imposto de renda de pessoa física. Esta iniciativa também contém medidas pró-crescimento, com incentivos para a aquisição de ativos fixos, mudanças na lei de IVA e o aumento da coleta de impostos com a implementação de taxas sobre serviços digitais.

México

O novo governo mexicano já propôs que não haverá grandes mudanças nos impostos federais e nenhum novo imposto gerado em 2019. No entanto, um estímulo fiscal foi publicado para as cidades da fronteira ao norte no México. Isso inclui uma redução da taxa de IVA de 16% para 8% e um imposto de renda sobre toda receita vinda da região norte. Ela busca estimular e aumentar o investimento na área, assim como contribuir para a criação de novos trabalhos. Há propostas para simplificação de impostos para incentivar o pagamento destes em todo o país. O novo governo mantém sua posição de combate à corrupção em todos os níveis, focando principalmente na investigação de políticos de alto escalão e empresários.

Curaçao

As mudanças nas leis fiscais de Curaçao passaram a valer em 1 de janeiro de 2019 e afetarão principalmente entidades sob regime especial que estejam operando internacionalmente. Estas mudanças em sua maioria foram guiadas pelas recomendações da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) para o compliance em escala global. Empresas da E-zone e de royalties serão afetadas pelas mudanças fiscais, mas especialmente empresas isentas de impostos de Curaçao que terão que mostrar atividade econômica real, ou substancial, na ilha de agora em diante. Há outros novos requerimentos, tais como um relatório país por país eu divulgações de beneficiários finais que devem ser parte da regularização de impostos em Curaçao.

República Dominicana

Um novo e mais eficiente sistema de impostos foi implementado na República Dominicana. Há requerimentos que as empresas devem submeter mensalmente na declaração do IVA, assim como o ajuste do formato de notas fiscais para ajudar a mitigar as fraudes de dedução. A República Dominicana também implementará notas fiscais eletrônicas a partir de 2019 para ajudar a aliviar preocupações em relação à evasão de impostos.

Costa Rica

Em um esforço para aumentar as finanças públicas, a Costa Rica fará valer sua lei de reforma fiscal a partir de julho de 2019. Haverá muitas mudanças, incluindo o movimento de um imposto geral de vendas para um Imposto sobre o Valor Agregado, um novo imposto de renda que inclui receitas de capitais, mudanças nos salários da administração pública e a implementação de leis de responsabilidade fiscal para limitar os gastos do governo como uma maneira de aumentar o crescimento econômico.

TMF Group

Com reformas e leis fiscais mudando em toda a região das Américas, pode ser um desafio garantir que sua empresa esteja em compliance em todas as jurisdições. É aí que um parceiro local pode ajudar. Um expert local localizado no país específico não só conhecerá as leis, mas também poderá oferecer todos os serviços de contabilidade e impostos necessários para sua empresa, permitindo que você foque em suas operações do dia a dia. Entre em contato.

Saiba como navegar leis e regulações estrangeiras de maneira bem-sucedida.

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