O governo mexicano anunciou recentemente novos incentivos fiscais para estimular as empresas a estabelecerem operações e gerarem empregos na região de desenvolvimento do Corredor Interoceânico. Quem se qualifica para receber estes benefícios e como é o processo?
Localização do istmo
Sistema ferroviário regional
Oficialmente conhecidos como Polos de Desenvolvimento do Corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec (Polos de Desarollo del Corredor Interoceánico del Istmo de Tehuantepec – PDCIIT), a nova região de desenvolvimento respaldada pelo governo mexicano está se mostrando como alternativa terrestre ao Canal do Panamá. O objetivo é trair investimentos privados para um novo hub logístico no istmo, o ponto mais estreito do México, que liga portos nas costas do Pacífico e do Golfo.
O projeto visa modernizar a infraestrutura, incluindo ferrovias, estradas, pontes e portos em Veracruz e Oaxaca, bem como estabelecer 10 novos parques industriais. As integrações ferroviárias com a Guatemala também serão melhoradas, gerando novas oportunidades de comércio com a América Central e do Sul.
Para incentivar o crescimento econômico e a geração de emprego através do investimento privado na região, o governo mexicano anunciou uma série de benefícios fiscais voltada para os investidores.
Para ser elegível para recebê-los, as empresas devem primeiro obter os títulos de concessão dos terrenos localizados nos PDCIIT por meio de licitações públicas promovidas pelo governo federal. Os benefícios fiscais serão concedidos sob um regime simplificado de trust para pessoas jurídicas e empresários, residentes no México ou no exterior, com estabelecimento permanente que gere receita proveniente das seguintes atividades econômicas:
- elétrica e eletrônica
- semicondutores
- automotiva (eletromobilidade)
- peças automotivas e equipamentos de transporte
- aparelhos médicos
- produtos farmacêuticos
- agronegócio
- equipamentos para geração e distribuição de energia elétrica (energia limpa)
- produção de maquinário e equipamentos
- tecnologias de informação e comunicação
- metais e petroquímicos.
Para serem elegíveis para receber estes benefícios fiscais, os contribuintes devem satisfazer determinados critérios e seguir orientações rigorosas da Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP). Eles incluem a pontualidade do cumprimento de obrigações fiscais, possuir um título de concessão válido ou um lote dentro dos PDCIIT, apresentar um projeto de investimento para o qual o título de concessão foi atribuído e ter um endereço fiscal dentro dos PDCIIT onde o negócio elegível será operado.
Os contribuintes que se qualificam para o programa dos PDCIIT podem ter direito a créditos fiscais. Eles são calculados com base nas receitas geradas pelas atividades econômicas do programa, contabilizando as deduções necessárias. Durante os primeiros três anos fiscais após a obtenção do certificado de compliance da SHCP, os contribuintes podem receber um crédito fiscal de 100% sobre seu imposto de renda. Nos três anos seguintes, a alíquota variará entre 50% e 90%, dependendo dos índices mínimos de empregabilidade, conforme descrito nas diretrizes da SHCP.
Os contribuintes elegíveis também poderão efetuar uma dedução imediata de 100% do valor original do investimento em novos ativos fixos aplicados nos PDCIIT durante os primeiros seis anos após a obtenção do certificado de compliance. Esta medida é adotada no lugar de aplicar as porcentagens máximas autorizadas pela legislação do imposto sobre o rendimento do México.
A partir de 6 de junho de 2023, as empresas envolvidas em atividades econômicas produtivas que estejam localizadas nos PDCIIT são elegíveis para receber um crédito de IVA de 100% sobre a venda de bens, serviços independentes ou utilização temporária de bens a outras empresas que operam na mesma região. Esta política entrará em vigor por um período de quatro anos.
Os contribuintes que solicitarem crédito sobre o imposto de renda e benefícios de dedução imediata estarão sujeitos a certas limitações quando solicitarem outros tipos de benefícios.
Como a TMF Group pode ajudar
Espera-se que o Corredor Interoceânico receba um fluxo de investimentos e a realocação de empresas devido aos novos incentivos fiscais, incluindo aquelas que buscam aproximar suas atividades do México.
O time global da TMF Group oferece uma variedade completa de serviços de gestão de entidades, RH e folha de pagamento, além de serviços de compliance contábil e fiscal para empresas que desejam de estabelecer no México. Entre em contato com nossos experts locais para saber mais ou faça uma consulta clicando aqui.
Originally published 21 September 2023
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