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Koury Lopes Advogados
Norma é uma parceria entre Receita Federal e Ministério Público Federal para combater crimes contra a administração pública, com informações sobre situação financeira
Koury Lopes Advogados
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Ordinário em Mandado de Segurança para determinar o trancamento de ação penal em que uma empresa...
Koury Lopes Advogados
Nesta newsletter de Penal Empresarial, você vai encontrar...
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma federal que estabelece benefícios pelo parcelamento ou pagamento de débitos tributários do ponto...
Koury Lopes Advogados
Em 20 de junho de 2023, entrou em vigor o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Koury Lopes Advogados
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concedeu ordem de habeas corpus para anular ação penal em que uma pessoa foi processada e condenad...
Koury Lopes Advogados
O Governo Federal assinou, em 16 de maio de 2023, um decreto que cria o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção...
Koury Lopes Advogados
O Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e a Association of Certified Fraud Examiners ("ACFE") publicaram nova edição do Fraud Risk Management Guide...
Koury Lopes Advogados
No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.532 de 2023, que equipara a injúria racial, caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça...
Koury Lopes Advogados
Em 22 de dezembro de 2022, a Controladoria-Geral da União lançou o Laboratório Anticorrupção em parceria com organismos da sociedade civil...
Koury Lopes Advogados
No dia 31 de janeiro, a Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos sediada na Alemanha e que atua globalmente no combate à corrupção, publicou...
Koury Lopes Advogados
A advogada da área de Direito Penal Empresarial, Juliane Mendonça, teve sua dissertação de Mestrado aprovada na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
Tauil & Chequer
On November 1, the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU) published information regarding the opening of the application period for the Pro-Ethics Company 2022-2023 (Empresa Pró-Ética 2022-2023) program.
Rahman Ravelli Solicitors
Brazilian police raided six crypto exchanges as part of a major operation to combat criminal organisations' use of cryptoassets.
Koury Lopes Advogados
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") entendeu que a pessoa jurídica e, sobretudo, seus dirigentes não são capazes de celebrar acordo de colaboração premiada...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Compliance & Investigações, Filipe Magliarelli, analisou o tema em entrevista e discorreu sobre dois dispositivos do projeto.
Guyana
Rahman Ravelli Solicitors
An oil and gas consultant has been debarred for three years by The World Bank after engaging in corrupt practices.
United States
Rahman Ravelli Solicitors
Nicola Sharp of financial crime specialists Rahman Ravelli explains that the allegations are far from unique.
Koury Lopes Advogados
Lei sancionada pelo presidente criminaliza condutas de intimidação sistemática contra crianças e adolescentes; leia mais na newsletter de Direito Penal Empresarial...
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