Mondaq All Regions - Brazil: Transport
TM Law
On March 7th, 2018, the Brazilian Senate approved Brazil-US Open Skies Agreement ("Agreement"), which was signed in 2011 by the former presidents Dilma Rousseff and Barack Obama.
TM Law
Since the Consumer Defense Code (Law 8.078/1990) came into force, in March 11th, 1991, most judicial demands filed by passengers against airlines due to occurrences during international flights ...
Veirano e Advogados Associados
O impasse na definição do preço do frete do transporte rodoviário de carga no país foi parar na Justiça. Até ontem, a medida provisória que determina a fixação do valor mínimo ...
Santos Bevilaqua Advogados
This article examines the Law no. 13640, published on 3/27/2018.
TozziniFreire Advogados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), duas das três emendas do Senado Federal, apresentadas ao Projeto de Lei (PL) nº 5.586/2016.
TozziniFreire Advogados
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou recentemente o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto de Salvador ...
TozziniFreire Advogados
No último dia 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou o relatório final da Audiência Pública nº 005/2015, que colheu contribuições técnicas para a futura concessão ...
TozziniFreire Advogados
Esse é o primeiro projeto rodoviário do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos a ser discutido em audiência pública.
Tauil & Chequer
O Governo do Estado do Paraná lançou projeto de nova concessão ferroviária denominada de "Projeto Nova Ferroeste".
Tauil & Chequer
The Paraná State government has issued a new railway concession project, the "Nova Ferroeste" Project.
Holland & Knight
The Brazilian Superior Court of Justice granted Nordic Trustee's appeal on Nov. 16, 2017...
Almeida Advogados
After decades of under-investment, the infrastructure in Brazil is finally being effectively expanded and developed, thus, creating an extremely optimistic scenario for private investments.
Viseu Advogados
Quase trinta anos após a vigência da Lei 7.565/86, a presidente Dilma Rousseff alterou as exigências relativas à restrição de capital estrangeiro na participação das empresas de transporte aéreo regular.
De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
On May 2, 2017, the Brazilian Agency of Civil Aviation ("ANAC") approved the Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC – E No. 94 ("Regulation") for the use of unmanned aerial vehicles ("UAV's).
Tauil & Chequer
No dia 12 de setembro de 2017, foi proferida a primeira decisão de mérito que reconheceu a possibilidade de terceirização de atividades específicas no setor de aviação...
Clyde & Co
The Brazilian Supreme Federal Tribunal (SFT) decided yesterday, by a majority of 9 votes for and 2 against, in favour of application of Warsaw Convention 1929-Montreal Convention 1999 regime...
TozziniFreire Advogados
ANTT (National Land Transportation Agency) has officially announced, on May 4th, the opening of the Public Hearing No. 05/2017, in preparation for the tender of the concession of BR-364/365/GO/MG.
Trench Rossi Watanabe Advogados
Bidders must submit proposals on March 13, 2017, at the São Paulo Stock Exchange (BM&FBovespa). Below is a full schedule of the privatization.
Trench Rossi Watanabe Advogados
Last October 28, Brazil's National Aviation Agency (ANAC) disclosed the draft RFP in connection with the privatization of the international airports of Florianópolis, Fortaleza...
Kincaid | Mendes Vianna Advogados
Brazil's National Industry Confederation has asked the Ministry of Foreign Affairs for the termination of the agreement between Brazil and Chile on Maritime Transport, signed in April 25th, 1974.
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Kincaid | Mendes Vianna Advogados
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PLS) nº 421/2014, que revoga a incidência do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cabotagem.
Tauil & Chequer
O Governo do Estado do Paraná lançou projeto de nova concessão ferroviária denominada de "Projeto Nova Ferroeste".
TozziniFreire Advogados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), duas das três emendas do Senado Federal, apresentadas ao Projeto de Lei (PL) nº 5.586/2016.
TozziniFreire Advogados
No último dia 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou o relatório final da Audiência Pública nº 005/2015, que colheu contribuições técnicas para a futura concessão ...
TozziniFreire Advogados
Esse é o primeiro projeto rodoviário do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos a ser discutido em audiência pública.
Tauil & Chequer
The Paraná State government has issued a new railway concession project, the "Nova Ferroeste" Project.
Almeida Advogados
After decades of under-investment, the infrastructure in Brazil is finally being effectively expanded and developed, thus, creating an extremely optimistic scenario for private investments.
Holland & Knight
The Brazilian Superior Court of Justice granted Nordic Trustee's appeal on Nov. 16, 2017...
Clarke, Modet & Co
Em recente despacho publicado no Diário Oficial da União, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou a condenação das montadoras Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda., Fiat Automóveis S/A e Ford Motor Company Brasil Ltda. por conduta anticompetitiva no mercado nacional de autopeças de reposição.
Tauil & Chequer
No dia 12 de setembro de 2017, foi proferida a primeira decisão de mérito que reconheceu a possibilidade de terceirização de atividades específicas no setor de aviação...
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