Mondaq All Regions - Brazil: Transport
TozziniFreire Advogados
Na última quinta-feira (21), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 1.428/1999, de autoria do Poder Executivo ...
TM Law
Em 11/06/2018, o DECEA expediu 03 (três) novas Circulares de Informações Aeronáuticas (AIC sigla em inglês), AIC-N 17/18, AIC-N 23/18 e a AIC-N 24/18, direcionadas às aeronaves...
Tauil & Chequer
On July 10, 2018, the new Regulatory Agenda of the National Agency for Waterway Transportation ("ANTAQ") was published for the 2018-2019 biennium.
TM Law
On March 7th, 2018, the Brazilian Senate approved Brazil-US Open Skies Agreement ("Agreement"), which was signed in 2011 by the former presidents Dilma Rousseff and Barack Obama.
TM Law
Since the Consumer Defense Code (Law 8.078/1990) came into force, in March 11th, 1991, most judicial demands filed by passengers against airlines due to occurrences during international flights ...
Veirano e Advogados Associados
O impasse na definição do preço do frete do transporte rodoviário de carga no país foi parar na Justiça. Até ontem, a medida provisória que determina a fixação do valor mínimo ...
Santos Bevilaqua Advogados
This article examines the Law no. 13640, published on 3/27/2018.
TozziniFreire Advogados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), duas das três emendas do Senado Federal, apresentadas ao Projeto de Lei (PL) nº 5.586/2016.
TozziniFreire Advogados
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou recentemente o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto de Salvador ...
TozziniFreire Advogados
No último dia 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou o relatório final da Audiência Pública nº 005/2015, que colheu contribuições técnicas para a futura concessão ...
TozziniFreire Advogados
Esse é o primeiro projeto rodoviário do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos a ser discutido em audiência pública.
Tauil & Chequer
O Governo do Estado do Paraná lançou projeto de nova concessão ferroviária denominada de "Projeto Nova Ferroeste".
Tauil & Chequer
The Paraná State government has issued a new railway concession project, the "Nova Ferroeste" Project.
Holland & Knight
The Brazilian Superior Court of Justice granted Nordic Trustee's appeal on Nov. 16, 2017...
Almeida Advogados
After decades of under-investment, the infrastructure in Brazil is finally being effectively expanded and developed, thus, creating an extremely optimistic scenario for private investments.
Viseu Advogados
Quase trinta anos após a vigência da Lei 7.565/86, a presidente Dilma Rousseff alterou as exigências relativas à restrição de capital estrangeiro na participação das empresas de transporte aéreo regular.
De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
On May 2, 2017, the Brazilian Agency of Civil Aviation ("ANAC") approved the Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC – E No. 94 ("Regulation") for the use of unmanned aerial vehicles ("UAV's).
Tauil & Chequer
No dia 12 de setembro de 2017, foi proferida a primeira decisão de mérito que reconheceu a possibilidade de terceirização de atividades específicas no setor de aviação...
Clyde & Co
The Brazilian Supreme Federal Tribunal (SFT) decided yesterday, by a majority of 9 votes for and 2 against, in favour of application of Warsaw Convention 1929-Montreal Convention 1999 regime...
TozziniFreire Advogados
ANTT (National Land Transportation Agency) has officially announced, on May 4th, the opening of the Public Hearing No. 05/2017, in preparation for the tender of the concession of BR-364/365/GO/MG.
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