Mondaq Latin America: Finance and Banking
JP O'Farrell Abogados S.A.
On September 1st. 2019, the National Government released Decree Nº 609/2019, which was regulated in the same day (Sunday) by the Central Bank of the Argentine Republic ("BCRA") by Communication "A" 6770.
Canosa Abogados
On April 5, 2019, the Central Bank of the Argentine Republic ("CBAR") issued the communication "A" 6664 that introduced amendments to the rules for the protection of users of financial services.
TozziniFreire Advogados
O presidente da República sancionou na última sexta-feira (20/09/2019) a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Veirano e Advogados Associados
The federal government has made public some assets that would be part of the privatization policy it has adopted.
Koury Lopes Advogados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, pautou para 05 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda contra
Veirano e Advogados Associados
Em 02 de setembro de 2018, um incêndio de grandes proporções atingiu o Museu Nacional, instituição científica mais antiga do país,
Veirano e Advogados Associados
On August 28th, 2019, the Brazilian Central Bank ("BACEN") published Communiqué No 34,085, announcing developments on the fundamental bases for real-time payments
Veirano e Advogados Associados
Em 28 de agosto de 2019, o Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou o Comunicado nº 34.085 anunciando atualizações sobre os requisitos fundamentais do ecossistema
Koury Lopes Advogados
Em atenção às inovações trazidas pela norma, a ANBIMA inicialmente não aplicará penalidades caso sejam encontradas irregularidades na oferta.
Koury Lopes Advogados
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais
Veirano e Advogados Associados
O Banco Central do Brasil conduz, com base nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e da Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016
Veirano e Advogados Associados
On the 26th June 2019, Law #13,448/2019 was enacted that deals with the management, organization, decisionmaking process and social control
Koury Lopes Advogados
A edição de 2019 do LACCA Thought Leaders destacou 3 sócios do KLA como líderes em suas áreas de atuação, sendo eles: Karin Alvo, Corporate and M&A, Henrique Lopes, Tax
Veirano e Advogados Associados
Multilateral development banks and regional development banks (MDBs) are international financial institutions created by a group of countries with the primary
Tauil & Chequer
On June 28, 2019, Decree No. 9,862/2019 was published, amending Decree No. 9,128/2017 to extend the deadline for the migration of assets imported under Repetro to Repetro-SPED.
TozziniFreire Advogados
No dia 17 de junho foi publicada a Lei nº 13.842/2019, que abre o mercado aéreo brasileiro ao capital estrangeiro, excluindo o limite de 20% até então existente (para acesso à íntegra da lei
Solcargo
The CNBV published guidelines regarding the authorization to operate as an Electronic Payment Funds Institution or Crowdfunding Institution
Solcargo
La CNBV publicó guías para solicitar la autorización para operar como Fintech.
Galante & Martins
En mayo del presente año se aprobó el Decreto No. 130/019 que impone la obligación para todas las dependencias del Poder Ejecutivo de aceptar el pago de tributos, precios y trámites en\
Tauil & Chequer
O Município de Porto Alegre publicou minuta de edital relativa à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do Trecho 2 do Parque da Orla do Guaíba
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Em 28 de agosto de 2019, o Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou o Comunicado nº 34.085 anunciando atualizações sobre os requisitos fundamentais do ecossistema
Solcargo
Regulación secundaria en materia de activos virtuales y modelos novedosos.
TMF Group
The Dominican Republic is the second largest country in the Caribbean region by area.
Carey
Chile is a country that, at first glance, seems to have a fairly complete legislation on data protection.
Carey
With the incorporation of the CMF, the figure of a Superintendent is eliminated, being replaced by a Council, composed of 4 commissioners and a president.
Veirano e Advogados Associados
The federal government has made public some assets that would be part of the privatization policy it has adopted.
Solcargo
The CNBV published guidelines regarding the authorization to operate as an Electronic Payment Funds Institution or Crowdfunding Institution
Tauil & Chequer
Com o intuito de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa, a Medida Provisória nº 881/2019 da Liberdade Econômica, foi sancionada na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Veirano e Advogados Associados
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