Mondaq Latin America: All Topics
Veirano e Advogados Associados
Acolhendo em parte pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Ministra do Supremo Tribunal Federal
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Em vista da implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SISOUT), foram promulgadas regras de transição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA/RS) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Veirano e Advogados Associados
A data final para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal, foi novamente adiada para 31 de maio de 2018, conforme Decreto Federal nº 9257, de 29 de dezembro de 2017.
Veirano e Advogados Associados
A Medida Provisória nº 809, publicada em 1º de dezembro de 2017, autorizou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) a selecionar instituição financeira para administrar os recursos oriundos da compensação ambiental prevista pela Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O depósito integral do valor fixado pelo órgão ambiental desonera as empresas do cumprimento das demais obrigações relacionadas à compensação ambiental.
Veirano e Advogados Associados
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
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O Governo Federal promulgou a Lei nº 13.576, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio") com importantes e aguardadas inovações ao setor.
Veirano e Advogados Associados
O número de corporações interessadas em adotar regras de conduta, ética e canais de denúncia está crescendo, de acordo com a Protiviti.
Veirano e Advogados Associados
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu nesta sexta (12) gestores e administradores de fundos de investir diretamente em bitcoins e outras criptomoedas
Veirano e Advogados Associados
A RenovaBio estipula ainda multas administrativas de R$ 100 mil a R$ 50 milhões pelo não atendimento das metas de redução de GEE, e delega à regulamentação os procedimentos...
Veirano e Advogados Associados
Em dezembro, diversos Estados estabeleceram novas obrigações e prazos para a gestão de barragens sob sua fiscalização.
Veirano e Advogados Associados
No dia 10 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei nº 13.606/2018 que, dentre outros, incluiu os artigos 20-B e 20-E na Lei nº 10.522/2002.
Veirano e Advogados Associados
Em 20 de dezembro de 2017, o Conselho do Mercado Comum (órgão de maior hierarquia do Mercosul) editou a Decisão n. 37/17, que instituiu o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul ("Protocolo").
Harris Gomez Group
Harris Gomez Group has been working with Mining Equipment, Technology and Services (METS) businesses in Latin America for 16 years.
Carey
Grandall in Nanjing and Carey in Santiago have helped China's Jiangsu Yanghe Distillery acquire a 12.5% interest in Chilean wine-producer Viña San Pedro Tarapacá (VSPT) for US$65 million.
Carey
Linklaters in Hong Kong and New York, Guerrero Olivos in Santiago and Rodrigo, Elías & Medrano Abogados in Lima have helped China Southern Power Grid acquire Canadian private equity investor Brookfield's 27.8% interest in Chilean transmission company Transelec for US$1.3 billion.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
On January 09, 2017, Pemex Logistics released a call to participate in the auction 1.2 for the awarding of capacity in the Storage and Transportation System by pipeline in the North Zone Border Systems of México.
Basham, Ringe y Correa, S.C.
El día 09 de enero de 2018, Pemex Logística dio a conocer el inicio de la temporada abierta 1.2, cuyo propósito es que los interesados en participar puedan contratar la capacidad de PEMEX...
Holland & Knight
Desde hace más de dos décadas, México ha impulsado políticas para fomentar el ingreso y participación de la inversión extranjera en las actividades económicas del país.
Galante & Martins
El pasado 20 de diciembre, la Cámara de Diputados aprobó la Ley Integral contra el Lavado de Activos y Financiación del Terrorismo en un intento de unificar la normativa existente en la materia e introducir una serie de cambios, ...
Galante & Martins
El pasado 18 de Diciembre de 2017, el Poder Ejecutivo sancionó un Decreto por el cual se busca incrementar el monitoreo en tiempo real y el control general del transporte de carga terrestre...
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McCarthy Tétrault LLP
On 12 December, 2017, Chile's Corporation for the Promotion of Production ("CORFO"), together with the National Service of Geology and Mining ("Sernageomin") ...
Galante & Martins
A fines del año 2016 el Poder Ejecutivo remitió al Parlamento un Proyecto de Ley contra el Lavado de Activos. Si bien el Uruguay y varios países a nivel mundial han ido aprobando normas que tienen que ver con el lavado de activos.
Immigration.ca
Canadian immigration authorities conducted the 30th round of invitations under Express Entry in 2017 and 80th overall, with 2,750 candidates issued Invitations to Apply (ITAs) for permanent residence under all programs. The lowest Comprehensive Ranking System (CRS) score was 446, six points lower than the previous draws.
OMG
Esta puede ser sometida conjuntamente con otras operaciones técnicas, incluyendo modificaciones parcelarias y división para constitución de condominios.
Veirano e Advogados Associados
Com a publicação das Instruções Normativas (INs) 1778, 1780 e 1781 no dia 2/1/2017, e a Lei 13586 em 29/12/2017...
Immigration.ca
: Immigration.ca conducts periodic FaceBook live stream sessions each month. Join Managing Partner Colin Singer as he reviews the many immigration developments which took place this year under all economic programs.
Levy & Salomao Advogados
O presente artigo tem como objetivo apresentar preocupações concorrenciais e remédios comportamentais impostos em concentrações econômicas no mercado de prestação de serviços de televisão por assinatura ("Pay-TV").
Basham, Ringe y Correa, S.C.
El ingreso que exceda al monto de la citada deducción efectuada, continuará acumulándose conforme sea exigible el precio pactado del ejercicio al que corresponda.
Harris Gomez Group
Starting in 2018, new regulations on the labor inclusion of the disabled take effect. The purpose of the new "Labour Inclusion Law" is to promote the use of employees with disabilities in both the public and private sectors.
Carey
Claro & Cía has helped Chilean asset management company Toesca obtain a syndicated loan worth 2.6 billion Unidad de Fomento (US$4 million)...
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