Mondaq Latin America: Employment and HR
Tauil & Chequer
Provisional Measure No. 873/2019, published on March 1, 2019, changes articles of the Brazilian Labor Code ("CLT") regarding the deduction of labor union fees
Araujo e Policastro Advogados
Thus, even if inserted in the scope of collective bargaining, the clause that requires the payment of the contribution will be canceled.
TozziniFreire Advogados
Naquarta-feira(20)dasemanapassada,opresidenteJairBolsonaroestevepessoalmentecomalgunsdeseusministrosnoCongressoNacional
Veirano e Advogados Associados
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro, como esperado, mantém na ativa por mais tempo profissionais mais velhos.
Veirano e Advogados Associados
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando, previsto na proposta de reforma da Previdência,
TMF Group
历代最深入的一套劳工法——巴西劳工法,已改革历时一年。虽然巴西对此改革有高度期待,但效果却不及预期。
TMF Group
Ainda que as expetativas de mudanças no país fossem altas, o resultado não foi o esperado.
Veirano e Advogados Associados
Nessa sexta-feira (25.01.2019), foi publicada a Solução de Consulta Cosit n° 35/2019, que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio alimentação pago em pecúnia, in natura ou por meio de ticket/cartão alimentação.
Veirano e Advogados Associados
A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.
TMF Group
Cada empresa tem seus próprios benefícios, estruturas de folhas de pagamento e ciclos para funcionários.
Noboa, Peña & Torres Abogados
The obligation of the employers with more than fifty employees of having in their premises a daycare service, either individually or together with other companies, lacks real spirit of protection of minors and has become:
Noboa, Peña & Torres Abogados
La obligación de los empleadores con más de cincuenta trabajadores de implementar en sus instalaciones el servicio de guardería, ya sea de manera individual o en unión con otros empleadores, ...
BGBG Abogados
Outsourcing refers to a subcontracting or service scheme. In other words, it is a legal and tax concept that allows an employer to indirectly hire, i.e. through an external company, the services provided by one or more employees.
Littler Mendelson
Más de 30,000 trabajadores de aproximadamente 45 compañías en Matamoros, Tamaulipas, recientemente iniciaron el procedimiento de huelga demandando un 20% de aumento al tabulador de salarios así como el pago único...
Littler Mendelson
More than 30,000 workers at approximately 45 companies in Matamoros, Tamaulipas, recently went on strike demanding a 20% salary increase, plus a one-time annual bonus of MXN $32,000 ...
Littler Mendelson
On January 31, 2019, Mexico's Official Gazette published a decree issued by President Andrés Manuel López Obrador ordering that individuals participating in the "Youth Building the Future" program be incorporated into the IMSS, ...
Littler Mendelson
On January 10, 2019, Mexico's Ministry of Labor and Social Welfare (known as "STPS" for its acronym in Spanish)1 published regulations to implement its new "Youth Building the Future" program.
Littler Mendelson
El pasado 10 de enero del presente año, la Secretaría del Trabajo y Previsión Social ("STPS") publicó los Lineamientos para la operación del Programa Jóvenes Construyendo el Futuro ("Lineamientos"
Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart
On January 9, 2019, Mexico's National Institute of Statistics and Geography issued an official press release regarding the daily, monthly, and annual value of the Unit of Measure and Update (UMA)
TMF Group
O Paraguai se tornou um destino atraente não só para investimentos, mas como um lugar para operar.
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Noboa, Peña & Torres Abogados
En Ecuador, desde 1971, es obligatorio para los hoteles, bares y restaurantes de primera y segunda categorías cobrar el 10% adicional al consumo, en concepto de propinas en beneficio de los trabajadores, ...
TozziniFreire Advogados
Naquarta-feira(20)dasemanapassada,opresidenteJairBolsonaroestevepessoalmentecomalgunsdeseusministrosnoCongressoNacional
Veirano e Advogados Associados
It has not taken the new Brazilian government long to begin making its mark – or at least to talk about it.
TozziniFreire Advogados
Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram as suas atividades por meio da eleição de suas Mesas Diretoras para os próximos dois anos.
Noboa, Peña & Torres Abogados
The obligation of the employers with more than fifty employees of having in their premises a daycare service, either individually or together with other companies, lacks real spirit of protection of minors and has become:
Veirano e Advogados Associados
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro, como esperado, mantém na ativa por mais tempo profissionais mais velhos.
Veirano e Advogados Associados
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando, previsto na proposta de reforma da Previdência,
Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)
Times have undoubtedly changed. Equality is the purpose of many fights due to gender, race, sexual preference, among others and roles divided by presupposition are no longer accepted.
Littler Mendelson
More than 30,000 workers at approximately 45 companies in Matamoros, Tamaulipas, recently went on strike demanding a 20% salary increase, plus a one-time annual bonus of MXN $32,000 ...
Expertise Advisor Abogados
El Ministerio de Trabajo mediante Acuerdo Ministerial No. MDT-2018-0135, expidió la normativa que regula los contratos de trabajo a jornada parcial permanente;
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