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Brazil
Tauil & Chequer
Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...
Tauil & Chequer
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198, que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 para incluir campo específico relacionado à divulgação de informações ...
Tauil & Chequer
New Law No. 14,801/2024 creates infrastructure debentures, changes rules for incentivized debentures and investment funds in the sector, including tax guidelines, and promotes incentives...
Koury Lopes Advogados
Termina nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, o prazo para que as companhias abertas divulguem a data prevista para realização de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO).
Tauil & Chequer
Ontem (26/12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI (Ofício), direcionado...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promulgou, em 20 de outubro de 2023, a Resolução 193, que amplia a integração de práticas ESG (Ambiental, Social e de Governança)
Koury Lopes Advogados
O advogado de Direito Societário Hebert Oliveira, ao lado das estagiárias da área Aline Correia e Rebecca Raposo, teve artigo publicado...
Koury Lopes Advogados
A head de Direito Ambiental, Letícia Marques, teve artigo publicado no portal de notícias JOTA sobre o uso indiscriminado do termo ESG e a necessidade de reformulação das políticas nas empresas.
Koury Lopes Advogados
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 04/04/2023 o Ofício Circular CVM/SSE 4/2023..
Tauil & Chequer
A Superintendência de Relações de Empresa (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje o Ofício Circular/Anual-2023-CVM/SEP (Ofício Circular Anual 2023)...
Mexico
Mayer Brown
On March 26, 2024, the President of Mexico published the reform passed by the Mexican Congress to the General Law of Negotiable Instruments and Credit Transactions (Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, "LGTOC").
Mayer Brown
On February 7, 2024, the Ministry of Finance and Public Credit (Secretaría de Hacienda y Crédito Público), through the National Banking and Securities Commission.
IR Global
On December 28, 2023, the Ministry of Finance and Public Credit ("SCHP" [per] its acronym in Spanish), published in the Official Gazette of the Federation, ...
Greenberg Traurig, LLP
Como parte de una amplia serie de reformas en distintos ámbitos y después de un largo proceso legislativo, el 28 de diciembre de 2023, finalmente se publicó...
Greenberg Traurig, LLP
Como parte de una amplia serie de reformas en distintos ámbitos y después de un largo proceso legislativo, el 15 de noviembre, la Cámara de Diputados, aprobó una reforma...
Mayer Brown
Foreign direct investment can be fickle, especially for emerging market countries. In the case of Mexico, foreign direct investment is flowing in the right direction. According to Mexico's Economic...
Mayer Brown
On April 28, 2023, the plenary session of the Mexican Senate approved an initiative (the "Reform") to amend, repeal and add various provisions of the Mexican Securities Market Law (the "Securities Law")...
Mayer Brown
Certificados Bursátiles Fiduciarios Indizados or Exchange Traded Funds ("ETFs") are securities issued by a Mexican trust, through a public offering in Mexico, that seek to replicate benchmark...
FTI Consulting
The recent visit of United States President Joe Biden and Canadian Prime Minister Justin Trudeau to Mexico in January 2023 for the North American Leaders Summit underlined...
Brown Rudnick LLP
On 22 February, the London Court of Appeal ruled in Palladian Partners LP & Ors v. The Republic of Argentina & Anor [2024] EWCA Civ 139 that the Republic of Argentina (the Republic)...
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