Mondaq Latin America: Transport
Tauil & Chequer
On August 26, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Tauil & Chequer
A proposta alvo da Audiência nº 19/2018 é resultado da edição da Resolução nº 33/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tauil & Chequer
A Presidência da República, em conjunto com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicou a Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019
Tauil & Chequer
On August 20, 2019, Brazil's National Agency for Waterway Transportation (" ANTAQ") published Resolution No. 7,117 on the operation of Floating Storage and Regasification Unit ("FSRU") vessels used for regasification.
Veirano e Advogados Associados
Na última quinta-feira, 18 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 — que, elaborada pela Agência Nacional de Transportes
Veirano e Advogados Associados
Last Thursday, July 18, 2019, Resolution No. 5,849 — by means of which the National Land Transportation Agency ("ANTT") established a new set of rules and parameters
Tauil & Chequer
Na última segunda-feira, foi publicada lista de projetos do Ministério da Infraestrutura, com previsão de serem concedidos até o ano de 2022, nos setores aéreo, portuário, aquaviário, rodoviário e ferroviário.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu, no dia 1º de julho de 2019, Audiência Pública nº 06/2019.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 08/2019, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a proposta de revisão da Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal – WACC. Seus principais pontos são os seguintes:
Tauil & Chequer
On June 19, 2019, it was published the Technical Cooperation Agreement between the Administrative Council for Economic Defense – CADE and the Brazilian National Agency for Waterway Transportation – ANTAQ
TozziniFreire Advogados
On June 17, the Brazilian Congress enacted the Federal Law No. 13,842/2019, banning the limit to foreign ownership in Brazilian-based airlines. Before this law, foreign capital was limited to only 20%.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 003/2019, com o objetivo de colher sugestões à minuta de Resolução que estabelecerá a metodologia para cálculo dos valores...
Araujo e Policastro Advogados
Araújo e Policastro team is at your disposal for any further clarification about the ongoing Public Call for Studies and its developments.
Veirano e Advogados Associados
Por meio de nota publicada ontem em seu site oficial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está analisando estudos técnicos e uma proposta de resolução
Corral Rosales
Su equipaje fue chequeado, tiene el pase para abordar en mano, atravesó los filtros de seguridad, se encuentra a la espera del llamado para embarcar y...
Corral Rosales
Although the passenger does not know the causes of flight delays and cancellations and everything is in apparent normality at the airport
Carrillo y Asociados
On April 25 of 2019, the National Agency of Partnerships for the Development of Economic Infrastructure – ANADIE – through the contracting website of the State of Guatecompras, launched the contest identified as NOG 10262253,
Carrillo y Asociados
The massive transport project called "Metro Riel" consists of a light rail system that connects the south and north transportation centers of the Metropolitan Area of Guatemala City.
Mazars
3D printing technologies are announced as one of the most important developments in the next few years in industrial production, including the aeronautical sector.
Mazars
Las tecnologías de impresión 3D se anuncian como una de las más importantes evoluciones de los próximos años en la producción industrial, incluido en el sector aeronáutico.
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BGBG Abogados
En nuestro país es relativamente nuevo el uso de este tipo de tecnologías, por lo que su regulación es incipiente.
Tauil & Chequer
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Moeller IP Advisors
The Director of transport of Sayco and Acinpro (Colombian management entity of communication rights, musical works and audiovisual productions), announced in the National Congress of Taxi Drivers ...
Morgan & Morgan
Requirements to apply for permanent residency for executives of Multinational Headquarters offices ("SEM" for its acronym in Spanish)
Mazars
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Tauil & Chequer
On August 26, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Tauil & Chequer
A Presidência da República, em conjunto com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicou a Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019
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