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Argentina
Marval O'Farrell & Mairal
El Juzgado Nacional de primera instancia en lo Civil y Comercial Federal No. 2 tuvo por acreditada las infracciones denunciadas y, ...
Brazil
Koury Lopes Advogados
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços (telecomunicação e transporte intermunicipal e interestadual).
Venturini IP
The 5G network has been always seen as a milestone in the way we connect with the digital world. Its ultra-high speed, ultra-low latency and network capacity...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Koury Lopes Advogados
Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima e Tocantins majoraram a alíquota geral de ICMS a partir de 2023.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Koury Lopes Advogados
Com o alto preço dos combustíveis, um tema que tem tomado os noticiários, mesmo aqueles não especializados em Direito, é o da limitação do ICMS sobre combustíveis, a partir da Lei Complementar nº 194, de 23 de julho de 2022.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU)...
Tauil & Chequer
Representação sobre supostas irregularidades em virtude de fraude à licitação em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Tauil & Chequer
O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Costa Rica
Jersey Finance Limited
The largest sustainability-linked bond issued for the digital infrastructure sector in Costa Rica has been listed on The International Stock Exchange.
Mexico
Acedo Santamarina
El pasado 5 de febrero, el Presidente de la República sometió a consideración del Congreso de la Unión diversas iniciativas de reformas a la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos.
Acedo Santamarina
On February 5th, the President of Mexico submitted, for consideration of the Mexican Congress, several initiatives to amend the Mexican Constitution. Among them, the "organic simplification"...
Greenberg Traurig, LLP
The court is expected to resolve groundbreaking disputes involving policies implemented by the current administration.
Acedo Santamarina
El 07 de febrero de 2024, fue publicado en el Diario Oficial de la Federación, el "Acuerdo mediante el cual el Pleno del Instituto Federal de Telecomunicaciones actualiza las señales...
Acedo Santamarina
El veinticuatro de enero de 2024, fue aprobada, por el Pleno del Instituto Federal de Telecomunicaciones, la "Convocatoria a la Licitación Pública para concesionar el uso...
Acedo Santamarina
On February 7, 2024, the "Resolution by which the Plenary of the Federal Telecommunications Institute updates the broadcast signals with coverage of 50% or more...
Acedo Santamarina
On January 24, 2024, the Plenary of the Federal Telecommunications Institute approved the "Call to the Public Bid to grant a concession for the commercial use, utilization...
Valencia Consulting
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