Mondaq Latin America: Insurance
Veirano e Advogados Associados
O seguro D&O já trilhava o caminho de um maior amadurecimento, mas foi com a operação deflagrada pela Polícia Federal que a adesão ao produto alavancou
Santos Bevilaqua Advogados
Amends Resolution no. 4444, of November 13, 2015, which sets the rules for investment of the funds in the technical reserves
TM Law
At the end of last year, the Conselho Nacional de Seguros Privados[1] (CNSP) reformulated important rules regarding the intragroup reinsurance ceding and the preferential ...
TM Law
In a trial held on May 21, 2018, the 2nd Business Law Judicial Chamber ("Câmara Reservada de Direito Empresarial") of the Court of Appeal of the State of São Paulo ...
Santos Bevilaqua Advogados
The House of Representatives approved Law no. 3139/2015, as a substitute, that regulates associations and cooperatives that offer vehicle protection.
Veirano e Advogados Associados
Os donos de cargas que estragaram nas estradas bloqueadas pelos manifestantes não deverão conseguir ressarcimento pelas seguradoras, ainda que tenham comprado apólices que os protegiam de riscos ligados a transportes.
Santos Bevilaqua Advogados
In general, the Plan is very good, with elements that may effectively mean an advancement of the Brazilian regulatory environment.
TozziniFreire Advogados
Com o objetivo de propiciar maior celeridade no julgamento dos recursos, além de incorporar as medidas referentes à adoção de processos eletrônicos ...
TozziniFreire Advogados
Publicada em 13/04/2018, a Deliberação SUSEP nº 206 aprova o Plano de Regulação da SUSEP para o ano de 2018, ficando revogadas as Deliberações SUSEP nº 184, de 22/12/2016, e nº 199, de 08/11/2017.
Veirano e Advogados Associados
O seguro de garantia judicial movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017 no Brasil, 46,6% a mais que o ano anterior, segundo a Marsh.
Santos Bevilaqua Advogados
Under SUSEP Administrative Rule no. 7070, of March 2, 2018, published ton March 7, in the Federal Official Journal (DOU), the Private Insurance Superintendence set up a special commission to discuss the current model...
Santos Bevilaqua Advogados
On 2/1/2018, the Federal Official Journal published CG-FIES Resolution no. 17, which authorizes the National Fund for the Education Development (FNDE) to issue a ruling for contracts of credit life insurance for students.
Veirano e Advogados Associados
"[…] the legal entity that takes out insurance seeking to protect its own assets shall be end user of insurance services, thus calling for the application in its favor of the rules provided for in the Consumer Code."
Santos Bevilaqua Advogados
The Special Private Insurance Commission held on November 9 the second public hearing to discuss the
TozziniFreire Advogados
Como já era aguardado pelo mercado, entre as últimas duas semanas de dezembro/2017 e as primeiras de janeiro/2018, foram publicadas novas regras para seguros e resseguros...
Carey
On December 30th, 2017, Law No. 21,063 was published in the Official Gazette, creating an insurance for the accompaniment of children suffering from certain serious diseases and that modifies article 199...
Minino Abogados
The National Copyright Office (ONDA) and the Dominican Telecommunications Institute (INDOTEL) signed an interinstitutional agreement...
Expertise Advisor Abogados
La Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros, mediante Resolución No. SCVS-INS-2018-0024, publicada en el Registro Oficial No. 262 del 14 de junio de 2018, expidió la normativa para el ejercicio ...
Basham, Ringe y Correa, S.C.
La Ley del Seguro Social (LSS) impone la obligación a los patrones que, al registrarse por primera vez o al cambiar de actividad, se autoclasifiquen para la determinación ...
Ferrere
Resolution SS.SG No. 213/17 regarding "Regulations to enroll and renew the registration of reinsurers at the Insurance Superintendence's registry"
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La Superintendencia de Compañías, Valores y Seguros, mediante Resolución No. SCVS-INS-2018-0024, publicada en el Registro Oficial No. 262 del 14 de junio de 2018, expidió la normativa para el ejercicio ...
TM Law
At the end of last year, the Conselho Nacional de Seguros Privados[1] (CNSP) reformulated important rules regarding the intragroup reinsurance ceding and the preferential ...
Santos Bevilaqua Advogados
Amends Resolution no. 4444, of November 13, 2015, which sets the rules for investment of the funds in the technical reserves
Ferrere
Resolution SS.SG No. 213/17 regarding "Regulations to enroll and renew the registration of reinsurers at the Insurance Superintendence's registry"
Santos Bevilaqua Advogados
The House of Representatives approved Law no. 3139/2015, as a substitute, that regulates associations and cooperatives that offer vehicle protection.
TozziniFreire Advogados
Com o objetivo de propiciar maior celeridade no julgamento dos recursos, além de incorporar as medidas referentes à adoção de processos eletrônicos ...
Veirano e Advogados Associados
Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...
TozziniFreire Advogados
Publicada em 13/04/2018, a Deliberação SUSEP nº 206 aprova o Plano de Regulação da SUSEP para o ano de 2018, ficando revogadas as Deliberações SUSEP nº 184, de 22/12/2016, e nº 199, de 08/11/2017.
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