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Tauil & Chequer
O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do CNJ, é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações processuais provenientes dos tribunais brasileiros.
Koury Lopes Advogados
Brazilian law provides that the partners/shareholders of Brazilian companies shall meet annually to review the management accounts, discuss and vote the financial statements...
Koury Lopes Advogados
A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração...
Koury Lopes Advogados
As grandes e médias empresas de todo o país deverão se cadastrar voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico a partir de 1º de março até 30 de maio.
Tauil & Chequer
Brazil has been the single largest recipient of foreign direct investment in Latin America for some time due to its size, its wealth of natural resources, and relative political stability.
Tauil & Chequer
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198, que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 para incluir campo específico relacionado à divulgação de informações ...
Azevedo Sette Advogados
Brazil has a civil law system inspired by the Roman-German or continental Europe system. Therefore, the main material source of rules is the legislation, which includes:
Biz Latin Hub Group
Understanding corporate compliance requirements in Brazil is crucial to the success of your business.
Koury Lopes Advogados
Relatório destaca esforços do Brasil com treinamentos nos termos da convenção, mas revela preocupação com impunidade em casos de corrupção transnacional...
Koury Lopes Advogados
Termina nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, o prazo para que as companhias abertas divulguem a data prevista para realização de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO).
Tauil & Chequer
Ontem (26/12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI (Ofício), direcionado...
Koury Lopes Advogados
A sócia de Resolução de Conflitos: Contencioso e Arbitragem Flávia Alterio concedeu entrevista à revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios para tratar das devoluções...
Elias Matias Advogados
A equipe empresarial do Elias, Matias Advogados vem realizando, nos últimos meses, alguns workshops para levar conteúdo jurídico relevante às startups de entidades parceiras.
Elias Matias Advogados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado em setembro, que é possível a penhora de ações de empresa em recuperação judicial...
Koury Lopes Advogados
O Ministério da Fazenda publicou, no dia 27 de outubro, a Portaria nº 1330, que estabelece diretrizes para empresas que atuam no...
Tauil & Chequer
The Brazilian Securities Commission ("CVM") made a significant announcement on October 20, 2023, by introducing CVM's Rule No. 193. This resolution provides comprehensive guidance...
Koury Lopes Advogados
O KLA Advogados estará nesta semana na Conferência Regional Europeia da ILN (International Lawyers Network) em Praga, na República Checa.
Koury Lopes Advogados
O advogado de Direito Societário Hebert Oliveira, ao lado das estagiárias da área Aline Correia e Rebecca Raposo, teve artigo publicado...
Worldwide
TMF Group BV
TMF Group的《2023年全球商业复杂性指数》(GBCI 2023)基于与商业复杂性相关的292个不同指标,深入分析了全球与各地所面临的挑战,及其对全球营商便利性
TMF Group BV
TMF Group的《2023年全球商业复杂性指数》(GBCI 2023)基于与商业复杂性相关的292个不同指标,深入分析了全球与各地所面临的挑战,及其对全球营商便利性
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