Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Veirano e Advogados Associados
Em 26 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") publicou a primeira lista de ingredientes ativos de agrotóxicos ("Produtos")
Cooley LLP
The final version of Brazil's data protection law, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), was approved by the Brazilian Federal Senate in May 2019 and sanctioned by President Jair Bolsonaro in July.
Tauil & Chequer
Brazil's Senate is discussing an amendment to the Federal Constitution, No. 13/19, that aims to modify article 156. If the bill is enacted into law
Tauil & Chequer
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.
Tauil & Chequer
On August 26, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Tauil & Chequer
Previously, CGU Ordinance No. 910/15 defined these procedures.
Tauil & Chequer
A proposta alvo da Audiência nº 19/2018 é resultado da edição da Resolução nº 33/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tauil & Chequer
Welcome to the fourth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in Brazil. This July issue summarizes:
Koury Lopes Advogados
In a ruling decided by a majority of votes, the 3rd Court of the Superior Chamber of Tax Appeals used principles of Criminal Law to validate a tax assessment
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Veirano e Advogados Associados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 03/09/2019 a Instrução CVM 614, ajustando o formato do boletim de voto a distância para a eleição de membros do
Koury Lopes Advogados
Em julgamento por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais utilizou normas do Direito Penal para validar autuação fundamentada em provas obtidas de forma ilícita
Koury Lopes Advogados
A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:
Koury Lopes Advogados
Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem
Tauil & Chequer
A Presidência da República, em conjunto com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicou a Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019
Tauil & Chequer
In the section Law and Practice of the 2019 Chambers and Partners' Global Practice Guide for Alternative Energy & Power, Mayer Brown and T&C partners Eduardo Alves Lima, Débora Yanasse
S.S. Rana & Co. Advocates
The World Intellectual Property Organization vide its notification number 54/2019 dated August 16th, 2019 has informed that the Government of Brazil has declared that an individual fee is required
DLA Piper
In recent years the Brazilian government has stimulated the electricity distribution generation sector and the sector has responded to government incentives with significant development.
Tauil & Chequer
O Município de Porto Alegre publicou minuta de edital relativa à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do Trecho 2 do Parque da Orla do Guaíba
Tauil & Chequer
Welcome to the fourth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in Brazil. This July issue summarizes:
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Veirano e Advogados Associados
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Veirano e Advogados Associados
A 1ª Seção do "STJ", por unanimidade de votos, deu provimentoaos Embargos de Divergência da Fazenda Nacional,para manter a incidência do IRPF sobre o Abono dePermanência, sem qualquer limitação temporal.
Veirano e Advogados Associados
Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo ("AMLURB") publicou a Resolução nº 134
Veirano e Advogados Associados
Por autorização do Convênio ICMS 79/18, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado de Santa Catarina
Veirano e Advogados Associados
O presidente Jair Bolsonaro deu ontem um anova motivação para indicar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
TozziniFreire Advogados
Um dos efeitos concretos do novo Acordo, que deverá ser observado mais rapidamente por empresas no Brasil, será o crescimento
Veirano e Advogados Associados
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
TozziniFreire Advogados
Por meio do Edital SUSEP nº 006, de 30/07/2019, foi colocada em Consulta Pública minuta de Resolução para alteração da Resolução CNSP nº 168/2007, que dispõe sobre a atividade de
Veirano e Advogados Associados
É necessário tornar realmente eficazes nossas normas ambientais que já estão devidamente válidas e em vigor
TozziniFreire Advogados
The Brazilian Telecommunications Agency (ANATEL) opened, on August 2, 2019, the Public Consultation No. 39 to hear public opinion on a new regulation
Veirano e Advogados Associados
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, submeteu à consulta pública uma série de temas de interesses setoriais ou geral. A proposta é de alterar de Decretos e Normas
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