Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Veirano e Advogados Associados
O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, bateu o pé para defender o acordo de US$ 2,95 bilhões diante dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
TozziniFreire Advogados
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou recentemente o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto de Salvador ...
TozziniFreire Advogados
No último dia 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou o relatório final da Audiência Pública nº 005/2015, que colheu contribuições técnicas para a futura concessão ...
TozziniFreire Advogados
Diante da confirmação do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer se tornou oficialmente o presidente do Brasil.
TozziniFreire Advogados
Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.
TozziniFreire Advogados
Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 752 ("MP"), para disciplinar a prorrogação antecipada e a relicitação de concessões (incluindo parcerias público-privadas – PPP) ...
TozziniFreire Advogados
O surgimento e a proliferação das startups são tendência no Brasil e no mundo. Cada vez mais se tem notícia dos esforços para assegurar a manutenção das condições favoráveis para o ...
TozziniFreire Advogados
Medida Provisória nº 795/2017 altera tratamento tributário do setor e Decreto n° 9.128/2017 modifica a legislação do REPETRO ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicado, no último dia 02 de outubro, o acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706 (Plenário do STF) que decidiu, em repercussão geral, que "o ICMS não compõe ...
TozziniFreire Advogados
Em 05/10/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o Convênio ICMS nº 106/2017, que estabelece os critérios para tributação de bens e mercadorias digitais pelo ICMS.
Veirano e Advogados Associados
Em 15 de janeiro de 2018, a Petrobras publicou no Diário Oficial da União a versão completa do novo "Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP)" conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração.
TozziniFreire Advogados
Os documentos para análise dos interessados devem ser disponibilizados em breve no site da agência.
TozziniFreire Advogados
Esse é o primeiro projeto rodoviário do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos a ser discutido em audiência pública.
TozziniFreire Advogados
Apesar do tratamento diferenciado, estas empresas deverão obedecer aos requisitos de governança especificados pelo Decreto, ainda que de maneira relativizada.
TozziniFreire Advogados
Medida Provisória altera a tributação incidente sobre Fundos de Investimento.
TozziniFreire Advogados
Vale destacar, por fim, que a implementação do procedimento ainda depende de regulamentação pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 17 de novembro, a Instrução CVM nº 592/2017, que regulamenta a atividade de consultor de valores mobiliários (ICVM nº 592/2017).
TozziniFreire Advogados
A partir de janeiro de 2018 a indústria petroleira contará com novas regras e benefícios em matéria tributária. O Congresso Nacional aprovou, dentro do prazo, a Medida Provisória nº 795 de 2017, ...
TozziniFreire Advogados
O INCRA publicou, em 14 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa INCRA nº 88, que trata do procedimento para solicitação de aprovação para aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil.
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Gaia Silva Gaede Advogados
There is an ongoing and significant conflict in Brazil between states and municipalities to decide who has the power to tax transactions involving digital goods, including streaming services and software, especially after the recent approval of ICMS Agreement 106/2017 by the states.
Tauil & Chequer
The dispute over the alleged abuse of intellectual property rights by automakers regarding the protected design of aftermarket car spares, as well as the alleged right of the automotive parts...
TozziniFreire Advogados
October 31, 2017, saw the issuance of Provisional Measure 806 (MP 806), which modifies the imposition of Withholding Income Tax (WHT) on several types of Investment Funds, establishing taxation for events ...
Tauil & Chequer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando provimento ao recurso especial interposto pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil...
TozziniFreire Advogados
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) and the Chinese equivalent authority, the State Intellectual Property Office of the People's Republic of China (SIPO) ...
Galante & Martins
El Gobierno de la República Federativa del Brasil ha contratado a Galante & Martins para brindarle asistencia al sector exportador brasileño.
Jones Day
The Situation: High unemployment rates, combined with an outdated Brazilian protectionist labor regime that imposed high costs on employers, created the opportunity for a new approach to labor regulation
Santos Bevilaqua Advogados
SUSEP set up a Work Group to discuss the issues related to the activities of associations, entities and cooperatives that illegally offer insurance coverage and products with insurance characteristics.
Tauil & Chequer
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, conversão da Medida Provisória nº 786/17, e também o Decreto Federal nº 9.217, 04 de dezembro de 2017, que a regulamenta.
TozziniFreire Advogados
The Brazilian National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) published on December 14, 2017 the Normative Ruling No. 88 (INCRA NR 88/2017) ...
Tauil & Chequer
Federal Law No. 13,529 ("Law"), dated December 4, 2017, and converted from Provisional Measure No. 786/17, was published in the Federal Official Gazette, in addition to Federal Decree...
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