Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
TozziniFreire Advogados
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) submeteu à consulta pública a proposta de implantação do Sistema Nacional de Biovigilância, uma rede que contribuirá com o aperfeiçoamento do cuidado em saúde...
TozziniFreire Advogados
A Comissãode Seguridad e Sociale Família (CSSF),da Câmara dos Deputa dos, aprovou, na última quarta-feira, oPLnº1.551/2015, que permite que pessoa juridical deduza, do imposto de renda...
TMF Group
Brazil's state-owned National Bank for Economic and Social Development (BNDES) is changing its long-standing role as one of the sole providers of funding for infrastructure projects in Brazil...
Veirano e Advogados Associados
A perda da validade da medida provisória (MP) que regulamenta a reforma trabalhista abre discussão sobre o valor das mudanças para todos os contratos de trabalho.
Veirano e Advogados Associados
A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12x36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes.
Levy & Salomao Advogados
O começo de milênio trouxe uma impressão de desconforto. As leis, e os direitos, incharam para se transformar em condição primeira de qualquer relação, ...
Veirano e Advogados Associados
Em 17 de abril de 2018, foram publicadas a Instrução Normativa n°11/2018 e a Instrução Normativa nº 12/2018 ("Instruções Normativas") pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ("IBAMA"), alterando o regulamento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ("CTF/APP") e instituindo novos instrumentos ambientais.
TozziniFreire Advogados
Por meio da Orientação de Serviço nº 47, de 09 de abril de 2018, a ANVISA atualizou os procedimentos de controle sanitário para produtos importados e o modo como tais procedimentos...
Veirano e Advogados Associados
O seguro de garantia judicial movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017 no Brasil, 46,6% a mais que o ano anterior, segundo a Marsh.
Veirano e Advogados Associados
Criada no final de 2017 pela Lei Federal nº 13.576 e regulamentada parcialmente pelo Decreto Federal 9.308/2018, a Política Nacional de Biocombustíveis ...
TozziniFreire Advogados
Em 1º/04/2018, passaram a produzir efeitos o Decreto nº 63.099/2017 e a Portaria CAT nº 24/2018, que regulamentam a incidência do ICMS sobre bens e mercadorias digitais disponibilizados a consumidores finais...
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, Na última quarta-feira (04), o parecer com substitutivo da senadora Ana Amélia ao Projeto de Lei do Senado nº 171/2012, ...
TozziniFreire Advogados
A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei (PLS) nº 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico...
Clarke, Modet & Co
The Brazilian Patent and Trademark Office (BRPTO) just announced that an agreement was signed with the Danish Patent and Trademark Office (DKPTO) to expedite the prosecution...
Veirano e Advogados Associados
Resumo: O artigo 49 da Lei 11.101/05 estabelece que se sujeitam à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido ...
TMF Group
Like green shoots on a branch after a long cold winter, Brazil's economy is emerging from a lengthy recession with the first signs of rejuvenation.
Velloza Advogados
New legislation, which changed municipal taxes levied on activities such as leasing services, credit and debit card administration and the administration of investment funds and portfolios...
Veirano e Advogados Associados
Instrução Normativa determina que o relatório poderá ser entregue até o dia 30 de abril de 2018.
Veirano e Advogados Associados
Edição Março/Abril 2018 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
Após anos de análises e debates com a indústria e entidades governamentais e mediante a publicação, no dia 10 de abril último, da Resolução CNPE/PR nº 1/2018 ...
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Tauil & Chequer
As pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que possuírem quantia igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), ou seu equivalente em outras moedas, em ativos ou direitos localizados no exterior, estão obrigadas a entregar uma declaração...
Baker & McKenzie
The new law determines the mandatory implementation of a compliance program for companies that enter into contract, partnerships, agreements, concessions, or public-private partnerships with the public administration of the Federal District.
TMF Group
Brazil has moved on a lot since it was named a "BRIC", one of the world's best emerging economies, a decade ago. The Latin American powerhouse has been one of the most exciting growth stories of recent times.
TozziniFreire Advogados
Como amplamente divulgado, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n° 1.765/2017, ao alterar a IN RFB n° 1.717/2017, incluiu o artigo 165-A, segundo o qual ...
Veirano e Advogados Associados
What is the general state of fintech innovation in your jurisdiction, including any notable trends, innovations, innovators and future prospects?
Veirano e Advogados Associados
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou em 23 de janeiro convite à participação de consultas públicas para discussão da proposta de criação de duas novas Unidades de Conservação marinhas.
Veirano e Advogados Associados
No dia 28 de fevereiro de 2018, a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou o Ofício- Circular/CVM/SEP/Nº02/2018 ("Ofício").
TozziniFreire Advogados
Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.
Veirano e Advogados Associados
On February 7, 2018, the Chico Mendes Institute for the Conservation of Biodiversity the federal agency empowered to manage Preservation Units in Brazil published Ruling Ordinance No 3, of February 2, 2018, ...
Veirano e Advogados Associados
From February 27, 2018 the BPTO will start to issue formal Official Actions (Official Bulletin Code No. 6.6.1) for all patent applications filed in Brazil covering inventions ...
Veirano e Advogados Associados
A Política Nacional de Biocombustíveis, Lei Federal nº 13.576 publicada no dia 27 de dezembro de 2017, representa um novo marco regulatório para o setor de biocombustíveis e retomada do mercado de carbono no Brasil.
Levy & Salomao Advogados
The possibility of parties regulating certain matters related to existing or potential court proceedings is not new under Brazilian legislation, but has been recently boosted following the enactment...
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