I. INTRODUÇÃO

1.1. ASPECTOS GERAIS

  • O Contrato de Empreitada Global ("Contrato EPC") vem sendo utilizado há anos no exterior e no Brasil. Apesar disso, em razão de sua complexidade e adaptabilidade a vários cenários, há ainda diversos aspectos do contrato, muitos deles práticos, que merecem atenção e estudo.
  • O Contrato EPC é complexo, pois regula riscos conhecidos e desconhecidos, mensuráveis ou imensuráveis. Pode servir tanto para obras de grande porte, com custos que podem ultrapassar a casa dos bilhões, bem como para obras menores e menos complexas. É ainda maleável o suficiente para servir de base para relações em que quase todos os riscos são transferidos do dono da obra ("Contratante") para o construtor ("Empreiteiro") ou para casos em que apenas parte do risco é repassado.
  • O objetivo deste Guia é apresentar os conceitos básicos envolvidos nos Contratos EPC e analisar questões práticas relacionadas às obras por eles reguladas, de forma a oferecer a gestores públicos e privados um arcabouço mínimo de informações necessárias para compreendêlos.

II. FASE PREPARATÓRIA: A DEFINIÇÃO DE ASPECTOS FUNDAMENTAIS

2.1. ASPECTOS GERAIS

  • Identificada a necessidade de uma obra e confirmada a viabilidade econômica do investimento e técnica do projeto, o Contratante deve definir alguns aspectos fundamentais, antes de dar início ao processo de contratação de sua execução.
  • Alguns desses aspectos, a seguir abordados, constituem a espinha dorsal do projeto, e envolvem considerações de natureza técnica, financeira e jurídica.

2.2. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

  • O primeiro e mais importante aspecto a ser definido pelo Contratante é a finalidade para a qual se destinará a obra. Tal definição, em princípio óbvia, será o marco principal para a determinação de diversas outras variáveis do projeto.
  • Em obras de construção civil pura, no caso de construção de uma estrada, por exemplo, o objetivo do Contratante deve levar em conta itens como prazo de execução, qualidade, durabilidade e custos de manutenção.
  • Em obras envolvendo montagem eletromecânica de equipamentos, no caso de construção de uma planta de emergia termelétrica, por exemplo, além dos itens acima, o Contratante deve levar em consideração aspectos como disponibilidade de insumos, condições de operação e, principalmente, o desempenho ("Performance") do equipamento.
  • A Performance, por sua vez, deve ser definida com base em critérios objetivos, em sistema de pesos e contrapesos. Isto é, um critério de Performance deve afetar os demais. Além disso, devem ser regulados, como critérios de Performance, todas as condições indispensáveis para a operação dos equipamentos, como, por exemplo, parâmetros ambientais.

900788a.jpg

  • Além de definir corretamente os critérios de Performance, o Contratante deve fixá-los consciente de que podem não ser atingidos ao final da construção. Por isso o contrato deve prever, além de critérios de Performance ótimos, critérios de Performance mínimos, abaixo dos quais os equipamentos simplesmente não podem ser operados (por indisponibilidade de insumos, violação de normas ambientais, inviabilidade econômica, etc.).

2.3. ESCOLHENDO O TIPO ADEQUADO DE CONTRATO

  • Cada tipo de contrato afeta a alocação de responsabilidades e a demanda de coordenação da execução do projeto pelo Contratante.
  • Para escolher o tipo de contrato adequado, o Contratante deve avaliar o nível de exposição a que quer se submeter em contraposição ao preço do projeto.
  • O primeiro aspecto a ser considerado pelo Contratante é a identificação do responsável pelo projeto de engenharia ("Design"), que terá também a função de supervisionar a implementação da Obra de forma global. O Design pode ser realizado:
    • pelo próprio Contratante; ou
    • por consultores terceirizados; ou
    • pelo Empreiteiro.
  • O segundo aspecto a ser considerado é a alocação de responsabilidade da coordenação da execução da Obra, que pode ser realizada:
    • pelo próprio Contratante; ou
    • pelo Empreiteiro; ou
    • por terceiro especializado no gerenciamento de contratos.
  • O terceiro aspecto a ser considerado é o método de fixação do preço e a forma de pagamento a ser utilizada no Contrato EPC.

To read this Guide in full, please click here.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.