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Employee Benefits & Compensation
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Koury Lopes Advogados
Compartilhamos a seguir os principais pontos da MP 927, que trata de medidas de natureza trabalhista destinadas a manter emprego e renda em razão do Coronavírus (COVID-19).
Santos Bevilaqua Advogados
The exponential rise in the number of infections caused by the COVID-19 (novel coronavirus) pandemic is not only cause for obvious concern about the population's well-being
Tauil & Chequer
No dia 22 de março de 2020, foi editada a Medida Provisória n° 927 (MP 927), que estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelas empresas, de modo a possibilitar o enfrentamento da calamidade pública causada pelo COVID-19.
lus Laboris
This article answers key questions for Brazilian employers on responding to the coronavirus epidemic.
Gaia Silva Gaede Advogados
Ressalta-se que as previsões da Medida Provisória sobre PLR não estão em vigor ainda.
Gaia Silva Gaede Advogados
A MP 905/19 extinguiu a contribuição social de 10% ao FGTS, prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 110/01. Essa contribuição servia como um "adicional" da multa de 40% devida quando da despedida sem justa ...
Tauil & Chequer
On December 11, 2019, Law No. 13,932 / 2019 was published, with important labor and tax implications—the most significant being the termination of the 10 percent...
Littler Mendelson
Since 2017, the new labor code includes a category of employees deemed "hyper-sufficient."
Littler Mendelson
Provisional Measure # 905 ("PM"), published on November 12, 2019, establishes a new type of labor relationship in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
Variable compensation plans with annual targets require the company to review and adjust them in a timely way, or the previous year's will...
Veirano e Advogados Associados
Law n. 13.392/2019 was published today at the Official Gazette, with relevant modifications regarding the Severance Fund (FGTS) and other social security taxes
Littler Mendelson
Brazil continues to streamline employer submissions of required employment data by integrating more workplace reporting requirements into the eSocial system.
TozziniFreire Advogados
Foi publicada em 11/11/2019 a Medida Provisória (MP) nº 905, que traz novas e importantes mudanças na legislação trabalhista em geral, complementando a Reforma Trabalhista de 2017.
Veirano e Advogados Associados
Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem...
Veirano e Advogados Associados
O pacote de medidas lançado pelo governo Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11) para incentivar a contratação de jovens esbarra em pontos definidos como direitos do ...
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal acaba de publicar o Decreto 10.060/2019 para regulamentar a Lei 6.019/1974, recentemente modificada pela Lei 13.429/2017.
Veirano e Advogados Associados
Pouco mais de um em cada cinco idosos (23%) tem plano de saúde privado no Brasil, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
Veirano e Advogados Associados
A composição dos itens e valores de um acordo judicial é um dilema bem conhecido. Verbas indenizatórias têm isenção dos encargos sociais
Tauil & Chequer
Com o intuito de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa, a Medida Provisória nº 881/2019 da Liberdade Econômica, foi sancionada na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Veirano e Advogados Associados
A semana começou com expectativas para a votação da Medida Provisória nº 881/19, da Liberdade Econômica. A proposta
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