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Tauil & Chequer
As últimas semanas, na cidade do Rio de Janeiro, têm sido marcadas por uma grave crise no abastecimento de água que é, majoritariamente, fornecida pela CEDAE, empresa estatal cujo principal acionista é o Estado do Rio de Janeiro.
Koury Lopes Advogados
On December 19, 2019, the State Law No. 20070/2019 was published, establishing an administrative reform in the environmental bodies of the State of Paraná (Brazil),
Koury Lopes Advogados
Em 19.12.2019, foi publicada a Lei Estadual n° 20.070/2019, que promoveu uma reforma administrativa nos órgãos ambientais do Estado do Paraná,
Veirano e Advogados Associados
O síndico também é "filho de Deus". Assim como qualquer pessoa, ele precisa de momentos de descanso após um ano de muito trabalho.
Veirano e Advogados Associados
On May 2, 2019, Ordinance No. 274 ("Ordinance") was published by the Ministries of the Environment, Mining and Energy and Regional Development,
Veirano e Advogados Associados
On February 27, 2019, Minas Gerais Water Agency ("IGAM") published Ordinances No. 02 and 03, regulating specific matters of water dams' policy.
Veirano e Advogados Associados
O Instituto Mineiro de Gestão de Águas ("IGAM") publicou, em 27 de fevereiro de 2019, as Portarias nº 02 e 03 ...
Veirano e Advogados Associados
Crises ou emergências são eventos considerados raros, mas a magnitude de seus impactos pode ser bastante significativa
Tauil & Chequer
On April 18, 2018, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE") and the National Waterway Transportation Agency ("ANTAQ") ...
TozziniFreire Advogados
One of the infrastructure sectors that has raised interest of the investors is water and sewage. In this sector, the privatization of the Company of Water and Sewage of the State of Rio de Janeiro...
Tauil & Chequer
On July 12 Federal Law No. 13,312, which calls for the individual measurement of water consumption in new condominium buildings was sanctioned and published.
Veirano e Advogados Associados
On February 9, the State of São Paulo published Decree 61,117/2015, on new rules for inspection of use of water resources during events of hydrological crisis.
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Diante da atual importância sobre o tema "Recursos Hídricos", várias medidas estão sendo implementadas a fim de preservar e monitorar o uso de recursos hídricos.
Bichara Barata & Costa Advogados
Em 20.01.2015, foi publicada a Lei Estadual nº 16.590, que unifica o licenciamento ambiental para obras públicas em Santa Catarina.
Veirano e Advogados Associados
By the end of December 2014, the National Department of Mineral Production ("DNPM") issued ordinances 540, 541 and 542 bringing various regulatory changes for the mining sector with respect to mineral waters, administrative proceedings applicable to all mining segments and extraction of fossils.
Demarest
In Brazil, the municipality is in charge of formulating the public policy for sanitation, in order to better meet local needs.
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