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Gaia Silva Gaede Advogados
Frise-se, ainda, a conveniência da adoção de safe harbors para os casos de falta de comparáveis, o que consequentemente implica em uma desejável redução de custos de compliance.
Gaia Silva Gaede Advogados
Em março de 2017, o famigerado Recurso Extraordinário 574.706 foi julgado, pela nossa Corte Suprema, de forma favorável ao contribuinte, no sentido de ser juridicamente possível a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Tauil & Chequer
Welcome to the ninth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in the country.
Tauil & Chequer
Welcome to the seventh edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in the country.
Tauil & Chequer
The ruling is still subject to appeal to CARF's Superior Chamber.
Tauil & Chequer
Welcome to the eighth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in the country.
TozziniFreire Advogados
Confira abaixo os destaques desta edição:
Koury Lopes Advogados
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na última quarta-feira (18), para considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo contribuinte à Fazenda estadual. v
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
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TozziniFreire Advogados
STJ inicia discussão sobre a possibilidade de ser aplicada a trava dos 30% nos casos de extinção de empresa por incorporação
Gaia Silva Gaede Advogados
Nevertheless, this subject remains controversial and has not yet been settled in the Brazilian Superior Courts.
Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
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Tauil & Chequer
Welcome to the sixth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in the country.
Tauil & Chequer
Em 17/10/2019 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 899/2019, denominada de MP do Contribuinte Legal, estabelecendo os requisitos e condições para a realização de transações ...
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