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Koury Lopes Advogados
A ANTT estendeu por mais 30 (trinta) dias o início das regras relativas ao cadastramento das Operações de Transporte e, consequentemente...
Gowling WLG
On January 27, 2020, the Administrative Council for Economic Defense ("CADE"), an administrative entity of the Federal Government of Brazil's Ministry of Justice and Public Safety...
Tauil & Chequer
Nesta rodada de concessões, serão leiloados nove aeroportos do bloco sul, sete terminais do bloco norte e seis aeroportos do bloco central.
Tauil & Chequer
A ANTT aprovou nesta terça-feira (11) a abertura de audiência pública para discutir as novas regras para a transferência de concessão de rodovias e ferrovias nas hipóteses de anuência à transferência de controle ...
Tauil & Chequer
On January 15, 2020, the notice of public hearing No. 1/2020 of the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels
Tauil & Chequer
The public hearing will be held on December 10, 2019, at 3:00 p.m. in the auditorium of ANTAQ's headquarters.
Tauil & Chequer
Em razão do alto engajamento social, a ANTT pretende divulgar nova rodada de sessões presenciais em breve.
Tauil & Chequer
On August 26, 2019, two notices of public hearings of the Brazilian National Agency of Waterway Transportation (ANTAQ) were published.
Tauil & Chequer
A proposta alvo da Audiência nº 19/2018 é resultado da edição da Resolução nº 33/2011, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tauil & Chequer
A Presidência da República, em conjunto com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicou a Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019
Tauil & Chequer
On August 20, 2019, Brazil's National Agency for Waterway Transportation (" ANTAQ") published Resolution No. 7,117 on the operation of Floating Storage and Regasification Unit ("FSRU") vessels used for regasification.
Veirano e Advogados Associados
Na última quinta-feira, 18 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 — que, elaborada pela Agência Nacional de Transportes
Veirano e Advogados Associados
Last Thursday, July 18, 2019, Resolution No. 5,849 — by means of which the National Land Transportation Agency ("ANTT") established a new set of rules and parameters
Tauil & Chequer
Na última segunda-feira, foi publicada lista de projetos do Ministério da Infraestrutura, com previsão de serem concedidos até o ano de 2022, nos setores aéreo, portuário, aquaviário, rodoviário e ferroviário.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu, no dia 1º de julho de 2019, Audiência Pública nº 06/2019.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 08/2019, com o objetivo de colher subsídios para aprimorar a proposta de revisão da Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal – WACC. Seus principais pontos são os seguintes:
Tauil & Chequer
On June 19, 2019, it was published the Technical Cooperation Agreement between the Administrative Council for Economic Defense – CADE and the Brazilian National Agency for Waterway Transportation – ANTAQ
TozziniFreire Advogados
On June 17, the Brazilian Congress enacted the Federal Law No. 13,842/2019, banning the limit to foreign ownership in Brazilian-based airlines. Before this law, foreign capital was limited to only 20%.
Tauil & Chequer
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") iniciou a Audiência Pública 003/2019, com o objetivo de colher sugestões à minuta de Resolução que estabelecerá a metodologia para cálculo dos valores...
Araujo e Policastro Advogados
Araújo e Policastro team is at your disposal for any further clarification about the ongoing Public Call for Studies and its developments.
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