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Gaia Silva Gaede Advogados
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, de 22 de março de 2020 – medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do corona vírus
Gaia Silva Gaede Advogados
Medida provisória nº 936, de 01 de abril 2020 – medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do corona vírus
Littler Mendelson
On April 17, 2020, a majority of the Brazilian Supreme Court of Justice (STF) upheld the constitutionality of Provisional Measure # 936 (MP # 936), bringing some relief for employers...
Gaia Silva Gaede Advogados
Medida Provisória Nº 927,de 22 de março de 2020 – medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Gaia Silva Gaede Advogados
Medida provisória nº 936, de 01 de abril 2020 – medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do corona virus.
Santos Bevilaqua Advogados
As a complement to the terms set forth by Provisional Measure No. 927/2020, the federal government published Provisional Measure No. 936/2020, on Wednesday...
Koury Lopes Advogados
Compartilhamos a seguir os principais pontos da MP 927, que trata de medidas de natureza trabalhista destinadas a manter emprego e renda em razão do Coronavírus (COVID-19).
Santos Bevilaqua Advogados
The exponential rise in the number of infections caused by the COVID-19 (novel coronavirus) pandemic is not only cause for obvious concern about the population's well-being
Tauil & Chequer
No dia 22 de março de 2020, foi editada a Medida Provisória n° 927 (MP 927), que estabelece medidas trabalhistas a serem adotadas pelas empresas, de modo a possibilitar o enfrentamento da calamidade pública causada pelo COVID-19.
lus Laboris
This article answers key questions for Brazilian employers on responding to the coronavirus epidemic.
Gaia Silva Gaede Advogados
Ressalta-se que as previsões da Medida Provisória sobre PLR não estão em vigor ainda.
Gaia Silva Gaede Advogados
A MP 905/19 extinguiu a contribuição social de 10% ao FGTS, prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 110/01. Essa contribuição servia como um "adicional" da multa de 40% devida quando da despedida sem justa ...
Tauil & Chequer
On December 11, 2019, Law No. 13,932 / 2019 was published, with important labor and tax implications—the most significant being the termination of the 10 percent...
Littler Mendelson
Since 2017, the new labor code includes a category of employees deemed "hyper-sufficient."
Littler Mendelson
Provisional Measure # 905 ("PM"), published on November 12, 2019, establishes a new type of labor relationship in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
Variable compensation plans with annual targets require the company to review and adjust them in a timely way, or the previous year's will...
Veirano e Advogados Associados
Law n. 13.392/2019 was published today at the Official Gazette, with relevant modifications regarding the Severance Fund (FGTS) and other social security taxes
Littler Mendelson
Brazil continues to streamline employer submissions of required employment data by integrating more workplace reporting requirements into the eSocial system.
TozziniFreire Advogados
Foi publicada em 11/11/2019 a Medida Provisória (MP) nº 905, que traz novas e importantes mudanças na legislação trabalhista em geral, complementando a Reforma Trabalhista de 2017.
Veirano e Advogados Associados
Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem...
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