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Koury Lopes Advogados
Foi publicada, em 19 de março de 2020, a Portaria n° 117 do Ministério de Minas e Energia (MME), voltada à adoção de medidas para o enfrentamento dos efeitos do coronavírus (COVID-19).
Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel
The Petroleum Agency recently released new information regarding the auction of surplus volumes derived from the "Onerous Assignment Regime," expected to be held by the end of the year.
Tauil & Chequer
With its Polvo Field incremental production royalties cut from 10 percent to 5 percent, PetroRio has received the first royalty reduction under the terms of Brazil's National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) Resolution No. 749/2018.
Tauil & Chequer
Recently, Brazil's National Mining Agency ("ANM") published Ordinances No. 22 and No. 24, which aim to speed up the regulatory agency´s analysis of mining matters.
Tauil & Chequer
On January 24, 2020, Brazil's National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published a new version of the Assignment Procedure Manual ("New Manual").
Tauil & Chequer
Informamos que foi publicada hoje, 06 de dezembro de 2019, a Resolução nº 802/2019, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que estabelece os critérios e procedimentos para ...
Tauil & Chequer
On December 17, 2019, ICMS Agreement No. 220/2019 was published, amending ICMS Agreement No. 03/2018, which authorized the Brazilian states and the Federal District to reduce...
Veirano e Advogados Associados
Edição Novembro/Dezembro 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil
Veirano e Advogados Associados
A proposta de encampação da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica da Enel, em Goiás, foi criticada por especialistas em direito da área.
Tauil & Chequer
On November 4, 2019, the legislative branch of the State of Rio de Janeiro filed Action of Unconstitutionality No. 6250 before the Brazilian Supreme Court, requesting the declaration of unconstitutionality of article 155, …
Veirano e Advogados Associados
O governo Bolsonaro se prepara para concretizar, a partir de amanhã, o principal trunfo de sua meta fiscal para 2019 e um pilar importante do pacto federativo.
Veirano e Advogados Associados
Com potencial de arrecadação na casa dos R$ 50 bilhões por ano quando estiverem em operação, as áreas do megaleilão da cessão onerosa desta semana devem ampliar a concentração da receita do petróleo no país.
Veirano e Advogados Associados
O chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, na palestra de abertura do seminário sobre Novos temas de petróleo e gás,
Gaia Silva Gaede Advogados
Next October 18 will be held the New Energy Generation Auction A-6/2019, which, according to information from the Energy Research Company, broke the record of projects registered for energy auctions (more than 1,500 projects).
Veirano e Advogados Associados
Em 26 de setembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 19, por meio da qual a Agência Nacional da Mineração ("ANM")
Veirano e Advogados Associados
Considerando a proximidade da data do leilão para concessão dos direitos exploratórios do projeto polimetálico de Palmeirópolis/TO, a fim de contribuir e
Veirano e Advogados Associados
Durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), organizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)
Tauil & Chequer
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.
Tauil & Chequer
In the section Law and Practice of the 2019 Chambers and Partners' Global Practice Guide for Alternative Energy & Power, Mayer Brown and T&C partners Eduardo Alves Lima, Débora Yanasse
TMF Group
2019年8月22日,庆祝中国-巴西建交45周年招待会22日在北京举行。
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